Projetos de Euclydes Pettersen
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08/03/2022REQ 224/2022Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do PROJETO DE LEI 7364 de 2014, de autoria da deputada Carmen Zanotto, que dispõe sobre a revogação do § 5º do art. 10º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidade e dá outras providências, a fim de evogar o consentimento expresso do cônjuge para a esterilização voluntária, mulher.Tramitação Finalizadacoautor24/02/2022REQ 178/2022Requer convocação de Sessão Solene em homenagem “ao dia mundial de conscientização do autismo, comemorado no dia 02 de abril”.Arquivadacoautor24/02/2022REQ 177/2022Requer convocação de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras)”.Arquivadacoautor24/02/2022REQ 176/2022Requer convocação de Sessão Solene em homenagem “ao dia nacional do Surdo, comemorado no dia 26 de setembro”Arquivadacoautor23/02/2022PL 380/2022Dispõe sobre proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem efeitos sonoros.Tramitando em Conjuntoautor23/02/2022REQ 161/2022Requer regime de urgência para
apreciação do PL nº 4.392, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor22/02/2022REQ 156/2022Requer a realização de sessão solene, no dia 7 de setembro de 2022, em homenagem aos 200 anos da independência do Brasil.Arquivadacoautor16/02/2022DOC 98/2022Indica o Dep. Federal Euclydes Pettersen (PSC/MG) como líder do bloco do PSC/PTB na Câmara dos Deputados.Arquivadaautor08/02/2022DOC 32/2022Indicação do Dep. Euclydes Pettersen como líder do PSC.Arquivadaautor03/02/2022EMC 78/2022Dá nova redação à MPV 1089/2021—autor02/02/2022DOC 7/2022Indicação do Dep. Euclydes Pettersen como líder do partido.Arquivadaautor16/12/2021REQ 2861/2021Requer a realização de sessão solene para homenagear o cantor e compositor Édison Coelho.Arquivadacoautor08/11/2021REQ 46/2021Requer a realização de Audiência Pública para discussão das implicações da aprovação da Lei Complementar nº 185/2021, no Orçamento Geral da União e os impactos para os municípios incluídos na área mineira da SUDENE.Arquivadacoautor25/10/2021REQ 43/2021Requer a realização de Audiência Pública para discussão das implicações da aprovação do Projeto de Lei nº 148/2017, no Orçamento Geral da União e os impactos para os municípios incluídos na área mineira da SUDENE.Arquivadacoautor05/10/2021PL 3451/2021Altera o art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SIRNAM, define crimes e dá outras providências”, para permitir o porte de arma de fogo a parlamentares integrantes do Poder Legislativo da União, dos Estados e do Distrito Federal.Tramitando em Conjuntoautor09/07/2021PDL 307/2021Susta a aplicação de trecho da Resolução Normativa nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para declarar que no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não há limites de consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia e o número de consultas e sessões não está sujeito a limite preestabelecido, devendo ser observada a indicação feita pelos profissionais da saúde responsáveis pelo tratamento.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor08/07/2021DOC 318/2021Nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 9º do Regimento Interno, informamos que a Liderança do Bloco PROS, PSC e PTB, obedecerá a rodízio durante a 3ª Sessão Legislativa, da 56ª Legislatura, conforme acordo celebrado e na forma do cronograma indicadoArquivadacoautor09/06/2021REQ 1239/2021Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL nº2.646/2020.Tramitação Finalizadacoautor13/05/2021REQ 1049/2021Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1252/2021 que “aumenta a pena dos crimes relacionados à pedofilia, bem como promove a respectiva inserção no rol de crimes hediondos, previsto na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.”.Tramitação Finalizadacoautor25/03/2021PEC 5/2021Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor01/03/2021DOC 29/2021ATA DA REUNIÃO DA BANCADA DE MINAS GERAIS, REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2021—coautor24/02/2021PEC 3/2021Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.Arquivadacoautor03/02/2021REQ 2/2021Requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19.Tramitação Finalizadacoautor02/02/2021DOC 29/2021Comunica líder do Bloco Parlamentar PP, PL, PSD, REPUBLICANOS, PROS, PODEMOS, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor08/01/2021DOC 3/2021Senhor Presidente,
A Bancada do Partido Social Cristão – PSC, abaixo-assinada, indica o Deputado ALUISIO MENDES - PSC/MA para líder do partido na Câmara dos Deputados, a partir de JANEIRO DE 2021.Arquivadacoautor07/01/2021DOC 1/2021Constitui Bloco Parlamentar.—coautor02/09/2020PL 4442/2020Suspende-se, durante o estado de calamidade pública, decretado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, a obrigatoriedade de apresentação de quaisquer Certidões Negativas de Débitos (CNDs) Federal, Estadual, Distrital e Municipal ou relativa à Dívida Ativa da União (CPEND), Certidão de Regularidade de FGTS (CND FGTS), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e Certidão Negativa de Tributos Mobiliários e Imobiliários, dos prestadores de serviço de saúde que possuem contratos com o Sistema Único de Saúde (SUS).Tramitando em Conjuntoautor02/09/2020REQ 2316/2020Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS.Arquivadacoautor28/08/2020PL 4397/2020Inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras como obrigatória na Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996.Arquivadaautor28/08/2020REQ 2282/2020Requer a exclusão do PDL nº 380/2020, vez que foi protocolado erroneamente como Projeto de Decreto Legislativo.Tramitação Finalizadaautor27/08/2020PDL 380/2020Inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras como obrigatória na Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996.Retirado pelo(a) Autor(a)autor21/07/2020REQ 1909/2020Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.Arquivadacoautor11/12/2019REQ 3213/2019Requeiro, nos termos regimentais, MOÇÃO DE LOUVOR à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG, por sua competente atuação na operação de resgate de dois agricultores idosos que foram sequestrados no último dia 02 de dezembro na cidade de Central de Minas.Arquivadaautor10/10/2019EMC 204/2019Dispõe sobre a regulamentação para a instituição de incentivos e benefícios fiscais.—coautor10/10/2019EMC 200/2019Introduz o artigo 159-H e altera o inciso IV do artigo 167 na PEC 45/2019 visando a instituição de fundo para o transporte público coletivo urbano e de caráter urbano visando reduzir as tarifas pagas pela população brasileira.—coautor10/10/2019EMC 199/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/10/2019EMC 197/2019Dispõe tratamento diferenciado nas obrigações acessórias referentes às entidades do terceiro setor.—coautor10/10/2019EMC 196/2019Acresce os §§ 10 e 11, ao art. 152-A da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, de 2019, para dispor sobre a não-cumulatividade do imposto sobre bens e serviços (IBS) em empresas prestadoras de serviços ou empresas comerciais cuja mão de obra seja economicamente relevante.—coautor09/10/2019EMC 191/2019Inclui-se inciso VII ao art. 152-A, da proposta de emenda Constitucional nº 045, de 2019—coautor09/10/2019EMC 189/2019Permite tratamento tributário diferenciado para alimentos, medicamentos, transporte público coletivo de passageiros urbano e de caráter urbano, bens do ativo imobilizado, saneamento básico, educação infantil, ensino fundamental, médio e superior e educação profissional.—coautor03/10/2019EMC 180/2019Garantir créditos tributários do IBS nas operações com produtos regionais da Amazônia, nos termos do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, de forma a salvaguardar a produção e industrialização com o uso de matérias primas regionais da Amazônia.—coautor03/10/2019EMC 179/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
EMENDA Nº
(Do Sr. Deputado Capitão Alberto Neto)
Dá nova redação ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:
"Art. 1º.......................................................................:.........
............................................................................................
Art. 152-A.............................................................................
.............................................................................................
§ 3º ......................................................................................
I - incidirá a alíquota do Estado ou Distrito Federal e do Município de origem;
II - o imposto pertencerá ao Estado ou Distrito Federal e ao Município de origem.
.................................................................................." (NR).—coautor01/10/2019EMC 175/2019Altera o § 2º, inciso V, do art. 146, conforme art. 1º da PEC 45/2019.—coautor26/09/2019EMC 165/2019Dispõe sobre tratamento diferenciado e favorecido às startups ou empresas de inovação.—coautor26/09/2019EMC 163/2019Altera os artigos 1º ao 9º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019.—coautor26/09/2019EMC 162/2019"Art. Fica vedada a cobrança de foro e taxa de ocupação, bem como de laudêmio sobre as transferências de domínio, das áreas de que trata o §3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a partir da data de publicação desta Emenda Constitucional."—coautor26/09/2019EMC 161/2019Determina que lei complementar deverá estabelecer tratamento tributário diferenciado e favorecido para as empresas de incorporação e construção civil.—coautor25/09/2019EMC 152/2019Dê-se ao art. 1° da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019, a seguinte redação:—coautor25/09/2019EMC 141/2019Modifica o artigo 1º, o artigo 2º e acrescenta dispositivo na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.—coautor25/09/2019EMC 140/2019Art. 1º. O art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 152-A.......................................................................................
§1º .................................................
VI - .......................................................
VII - Excetuam-se do disposto no inciso anterior, alíquotas reduzidas previstas em Lei Complementar para determinados setores da economia, produtos, serviços e/ou direitos ou em razão da utilização de novas tecnologias que beneficiem a população e o meio ambiente.
.............................................................. (NR)
§ 9º Excetua-se do disposto no inciso IV do § 1º:
I - a devolução parcial, através de mecanismos de transferência de renda, do imposto recolhido pelos contribuintes de baixa renda, nos termos da lei complementar referida no caput.
II - as alíquotas minoradas previstas em Lei Complementar para determinados setores da economia, produtos, serviços e/ou direitos ou em razão da utilização de novas tecnologias que beneficiem a população e o meio ambiente, nos termos do inciso VI do §1º do caput. (NR)—coautor