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19/10/2011PLS 448/2011: Dispõe sobre royalties e participação especial devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental, e sobre royalties devidos sob o regime de partilha de produção, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010Plenário——Não19/10/2011PLS 448/2011: Dispõe sobre royalties e participação especial devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental, e sobre royalties devidos sob o regime de partilha de produção, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010Plenário——Não19/10/2011PLS 448/2011: Dispõe sobre royalties e participação especial devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental, e sobre royalties devidos sob o regime de partilha de produção, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010Plenário——Não19/10/2011PLS 448/2011: Dispõe sobre royalties e participação especial devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental, e sobre royalties devidos sob o regime de partilha de produção, instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010Plenário——Não05/10/2011PLC 77/2011: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providênciasPlenário——Não05/10/2011PLC 77/2011: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providênciasPlenário——Não05/10/2011PLC 77/2011: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providênciasPlenário——Sim05/10/2011PLC 77/2011: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providênciasPlenário——Sim05/10/2011MPV 538/2011: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "g" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providênciasPlenário——Outro05/10/2011PLV 25/2011: Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residentePlenário——Outro31/08/2011PLV 21/2011: Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveisPlenário——Outro17/08/2011PEC 11/2011: Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso NacionalPlenário——Sim16/08/2011PEC 11/2011: Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso NacionalPlenário——Sim16/08/2011PLC 116/2010: Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionadoPlenário——Outro03/08/2011PLV 18/2011: Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.656, de 3 de junho de 1998, e 10.480, de 2 de julho de 2002Plenário——Outro06/07/2011PLV 17/2011: Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDCPlenário——Outro06/07/2011PLV 17/2011: Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDCPlenário——Sim29/06/2011PLV 16/2011: Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDESPlenário——Sim29/06/2011PLV 16/2011: Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDESPlenário——Sim14/06/2011MPV 525/2011: Altera a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professoresPlenário——Sim14/06/2011MPV 525/2011: Altera a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professoresPlenário——Sim01/06/2011PLV 14/2011: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERHPlenário——Sim01/06/2011PLV 13/2011: Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especificaPlenário——Outro01/06/2011PLV 13/2011: Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especificaPlenário——Não01/06/2011PLV 13/2011: Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especificaPlenário——Outro24/05/2011MPV 515/2010: Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 26.673.264.196,00, para os fins que especificaPlenário——Sim13/04/2011PLV 7/2011: Autoriza a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.APlenário——Outro13/04/2011PLV 7/2011: Autoriza a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.APlenário——Sim05/04/2011PLV 6/2011: Regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizarem contratações de pessoas jurídicas e físicas Plenário——Outro01/03/2011PLV 3/2011: Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDESPlenário——Sim01/03/2011PLV 2/2011: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APOPlenário——Sim01/03/2011PLV 2/2011: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APOPlenário——Sim23/02/2011PLC 1/2011: Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazoPlenário——Não23/02/2011PLC 1/2011: Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazoPlenário——Não23/02/2011PLC 1/2011: Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazoPlenário——Não08/02/2011PLV 15/2010: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do PaísPlenário——Sim14/12/2010PL 2944/2004: Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providênciasPlenário——Abstenção07/12/2010PL 2944/2004: Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providênciasPlenário——Sim07/12/2010PLP 352/2002: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providênciasPlenário——Sim01/12/2010PLP 591/2010: Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providênciasPlenário——Sim01/12/2010MPV 501/2010: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do PaísPlenário——Não04/08/2010MPV 487/2010: Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológicaPlenário——Não03/08/2010MPV 487/2010: Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológicaPlenário——Não06/07/2010MPV 483/2010: Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providênciasPlenário——Sim06/07/2010MPV 483/2010: Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providênciasPlenário——Não06/07/2010PEC 446/2009: Institui o piso salarial para os servidores policiaisPlenário——Sim12/05/2010PL 1481/2007: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensinoPlenário——Sim11/05/2010PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providênciasPlenário——Sim11/05/2010PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providênciasPlenário——Sim11/05/2010PLP 168/1993: Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providênciasPlenário——Sim