Projetos de Eurides Brito
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09/12/1992PL 3351/1992DETERMINA A REALIZAÇÃO EM DIAS UTEIS DOS CONCURSOS PARA INGRESSO NAS UNIVERSIDADES E NO SERVIÇO PUBLICO.Arquivadaautor12/05/1992PRC 100/1992CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A FORMAÇÃO DE CARTEL E OLIGOPOLIO NOS SETORES PRODUTIVOS DE INSUMOS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO CIVIL, EM OFENSA AOS PRINCIPIOS ELEMENTARES DA ECONOMIA DE MERCADO.—autor22/03/1992PL 3426/1992ESTABELECE QUEBRA DE SIGILO NA CONTA BANCARIA E REVISÃO OBRIGATORIA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM OCUPA CARGO DE CONFIANÇA OU EXERÇA MANDATO LEGISLATIVO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor29/01/1992PL 3446/1992DETERMINA QUE EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CREDITO SEJAM ENQUADRADAS NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.Arquivadaautor25/09/1991PL 1819/1991DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO, DE QUE TRATA A LEI Nº 8.178, DE PRIMEIRO DE MARÇO DE 1991, AOS SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicacoautor08/08/1991PEC 33/1991MODIFICA O ARTIGO 211 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATA DA COMPETENCIA DO GOVERNO NO SISTEMA EDUCACIONAL.—autor07/08/1991PL 1354/1991DISPÕE SOBRE O DIREITO DE OPÇÃO PELA APOSENTADORIA A CONTA DA UNIÃO, DE SERVIDOR PUBLICO QUE TENHA APOSENTADORIA PELO REGIME DA SEGURIDADE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/08/1991PL 1464/1991Acrescenta inciso ao art. 39 da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor.Arquivadaautor05/08/1991PL 1314/1991DETERMINA A LIBERAÇÃO DE CRUZADOS NOVOS PARA IMPLEMENTOS E INSUMOS AGRICOLAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/05/1991PL 802/1991FACULTA AO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL REQUISITADO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, ESTADUAL, DO DISTRITO FEDERAL OU DOS MUNICIPIOS, FAZER OPÇÃO PELO ORGÃO REQUISITANTE OU CONVENIADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/05/1991PL 679/1991DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 38, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE TRATA DO MANDATO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL.Arquivadaautor06/05/1991PL 651/1991DEFINE RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE CHEQUES COM ASSINATURAS DIVERGENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/04/1991PL 451/1991CRIA A ESCOLA TECNICA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/03/1991PL 425/1991Define a participação dos trabalhadores nos lucros das empresasArquivadaautor