Projetos de Eurípedes Camargo
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09/12/2003PLS 513/2003Modifica o artigo 3º da Medida Provisória nº 2178-36, de 24 de agosto de 2001, para alterar a composição do Conselho de Alimentação Escolar e tornar obrigatória a capacitação de seus membros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor25/11/2003PDS 917/2003Convoca plebiscito nos municípios que menciona. (Águas Lindas, Santo Antônio do Descoberto, Cidade Ocidental, Valparaíso de Goiás, Novo Gama e Planaltina de Goiás, todos situados no Estado de Goiás - GO).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/08/2003PEC 60/2003Acrescenta parágrafo ao artigo 37 e dá nova redação ao inciso XXV do artigo 84 da Constituição Federal, dispondo sobre eleição para cargos da administração pública.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/08/2003PLS 332/2003Dispõe sobre a responsabilidade civil decorrente da exploração de estacionamentos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/08/2003PRS 33/2003Acrescenta §§ 1º e 2º ao artigo 224 e revoga o inciso II do artigo 225 do Regimento Interno do Senado Federal, para permitir que Senador possa sugerir a outro Poder a prática de determinado ato ou a remessa de proposição sobre matéria de sua iniciativa exclusiva.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/06/2003PRS 24/2003Altera a redação dos incisos II e III do artigo 100 do Regimento Interno do Senado Federal, para incluir política urbana, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos nas matérias de competência da Comissão de Assuntos Sociais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/02/2003PLS 45/2003Insere parágrafo no artigo 87 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de modo a assegurar, aos docentes da rede pública que não tenham habilitação em nível superior, vagas nos cursos de graduação de formação de professores.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/02/2003PLS 44/2003Altera o Decreto-Lei nº 3365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, e a Lei nº 6766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para estabelecer, nos casos que especifica, critérios para o pagamento de justa indenização.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/02/2003PLS 18/2003Dispõe sobre o exercício das profissões de mestre de obras e de encarregado, determinando registros no CREA como auxiliares técnicos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor