Projetos de Expedito Netto
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Mostrando 501–550 de 567 projetos
01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 4/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 2/2016Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.—coautor30/08/2016EMC 1/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor08/08/2016EMP 306/2016Altera o artigo 14 do Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, que altera o Artigo 6° da Lei Complementar nº 101/2000, e propõe a inclusão do artigo 6°-B, alterando a redação do seu parágrafo único .—autor15/04/2016REQ 4348/2016Venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência solicitar a retirada de minha assinatura junto a "FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA DEMOCRACIA", pois, a frente agiu de má fé utilizando-se da Democracia para usar meu nome contra o lmpeachment na votação no próximo domingo 17/04.Tramitação Finalizadaautor03/02/2016PRC 117/2016Institui a "Honraria Manoel José Gomes Tubino na Atividade Física" em homenagem aos profissionais de Educação Física que se destacaram no ano.Pronta para Pautarelator15/12/2015PL 3981/2015Aumenta a pena do crime de queimada.Arquivadaautor05/11/2015REQ 3476/2015Requer revisão do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 822 de 2015.Tramitação Finalizadaautor28/10/2015REQ 87/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação atual do Programa Luz para todos no estado da Bahia.Arquivadacoautor14/10/2015SOR 5/2015Atendimento das demandas por energia elétrica em localidades isoladas - Valor: R$ 100.000.000,00.Arquivadaautor14/10/2015SOR 4/2015Apoio a iniciativas de uso produtivo de energia elétrica - Valor: R$ 100.000.000,00Arquivadaautor09/09/2015REQ 2989/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 471/2005 que "Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 236 da Constituição Federal".Tramitação Finalizadaautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor13/08/2015PDC 162/2015Susta os atos do Poder Executivo que impedem a produção e comercialização, no Brasil, de veículos de passeio movidos a óleo diesel.Arquivadaautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor04/08/2015REQ 2612/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 325/2009 que "Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal".Tramitação Finalizadaautor08/07/2015PL 4401/2021Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central
NOVA EMENTA: Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros; e altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define crimes contra o sistema financeiro nacional, e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre lavagem de dinheiro, para incluir as prestadoras de serviços de ativos virtuais no rol de suas disposições.Transformado em Norma Jurídicarelator25/06/2015RIC 718/2015Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre o cronograma de execução das obras do Programa Luz para Todos nos municípios do Estado do Rondônia.—autor18/06/2015PL 5640/2019Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga ECOSOL.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor14/05/2015OFN 20/2015Encaminha, em cumprimento ao § 4º do art. 20 da Lei nº 7.827/89, o Relatório de Resultados e Impactos, referente ao 1º semestre de 2014, e a programação de financiamento para 2015, ambos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), aprovados pelo Conselho Deliberativo da SUDENE na condição de "ad referendum".Enviada ao Congresso Nacionalrelator14/05/2015PL 1547/2015Institui nova causa de aumento de pena aos crimes contra a honra, em sítios ou por meio de mensagens eletrônicas difundidas pela Internet, e determina à Autoridade Policial que promova, mediante requerimento de quem tem qualidade para intentar a respectiva ação penal, o acesso ao sítio indicado e respectiva impressão do material ofensivo, lavrando-se o competente termo.Tramitando em Conjuntoautor06/05/2015PL 1405/2015Amplia a gama de produtos da Amazônia Ocidental beneficiados com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados prevista no art. 6º do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda desses produtos no mercado interno.Arquivadaautor06/05/2015PL 1404/2015Altera o inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, de despesa com aluguel de imóvel residencial, do Imposto de Renda da Pessoa Física.Tramitando em Conjuntoautor06/05/2015PL 1402/2015Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a concessão de abono especial ao responsável legal do portador de deficiência recebedor de benefício de prestação continuada.Tramitando em Conjuntoautor06/05/2015PL 1401/2015Acrescenta os §§ 1º-D e 1º-E ao art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento - para proibir determinadas categorias profissionais a portar arma de fogo em locais de grande aglomeração quando fora de serviço.Tramitando em Conjuntoautor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor24/04/2015PL 1267/2015Concede isenção e redução de alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP sobre as receitas de vendas de produtos da agricultura orgânica.Arquivadarelator15/04/2015REQ 1437/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 82/2007 que acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Tramitação Finalizadaautor15/04/2015REQ 1436/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 443/2009 que "fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".Tramitação Finalizadaautor09/04/2015PL 1101/2015Regulamenta o § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor09/04/2015PL 1100/2015Regulamenta o art. 85 da Constituição Federal, definindo os crimes de responsabilidade do Presidente da República e regulando o respectivo processo.Aguardando Parecerautor09/04/2015PL 1099/2015Acrescenta os arts. 473-A e 473-B à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal, e altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de junho de 1991, que dispõem, respectivamente, sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências; e sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.Arquivadaautor09/04/2015PL 1098/2015Dispõe sobre o transporte aéreo, no País, de autoridades e seus acompanhantes em aeronave do Comando da Aeronáutica.Devolvida ao(à) Autor(a)autor09/04/2015PL 1097/2015Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências, para criar critérios quanto aos homenageados.Arquivadaautor09/04/2015PL 1096/2015Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que os segurados da previdência possam realizar contribuições adicionais ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).Arquivadaautor26/03/2015PL 947/2015Institui o Dia 25 de maio como o Dia Nacional do Desporto Escolar.Transformado em Norma Jurídicarelator26/03/2015REQ 27/2015Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia para tratar sobre o sistema elétrico dos Estados de Roraima, Rondônia e Pará.Arquivadacoautor24/03/2015REQ 1095/2015Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 141/2007, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios, para estender ao exercício de 2008 os coeficientes atribuídos em 2007.Tramitação Finalizadaautor24/03/2015REQ 22/2015Solicita realização de Audiência Pública para tratar sobre o sistema elétrico do estado de Rondônia.Arquivadaautor17/03/2015REQ 18/2015Requer a realização, por esta Comissão, de Audiência Pública para ouvir o Sr. ANTÔNIO VAREJÃO DE GODOY, Diretor Presidente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), o Sr. JOSÉ ROBERTO BEZERRA DE MEDEIROS, Diretor Presidente da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), o Sr. JOSÉ ALOISE RAGONE FILHO, Diretor Superintendente Geral da empresa transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A (Taesa), e o Sr. CLÁUDIO SALES, Presidente do Instituto Acende Brasil, a fim de discutir o fornecimento de energia elétrica.Arquivadaautor16/03/2015REQ 979/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.Tramitação Finalizadaautor11/03/2015EMC 40/2015Emenda à PEC nº 344/2013.—coautor11/03/2015EMC 30/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 29/2015EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ART. 45 CF.—coautor11/03/2015EMC 28/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor