Projetos de Fábio Henrique
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 551–554 de 554 projetos
20/03/2019REQ 6/2019Requer seja convidado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sergio Moro, para comparecer na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a fim de prestar esclarecimentos acerca do Decreto 9.685 de 2019 e do Projeto de Lei 882/2019.Arquivadacoautor20/03/2019REQ 5/2019Requer aprovação de Moção de Repúdio ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Crivella, pois em seu pronunciamento manifestou-se no sentido de que a Cidade do Rio de Janeiro é "uma esculhambação completa" e atribuiu a Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro o cometimento de ilícitos penais.Arquivadacoautor13/02/2019PL 700/2019Dispõe sobre garantir que aos Profissionais da Segurança Privada, assim como os demais agentes de segurança pública, o direito de serem recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes da condenação definitiva, na forma que indica.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/02/2019EMC 190/2019Dá nova redação à MPV 871/2019—autor