Projetos de Fátima Cleide
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01/09/2010PLS 235/2010Modifica os incisos I e VI do art. 7º da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para incluir os cursos de formação de profissionais da educação em nível médio e superior entre os objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciencia e Tecnologia.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/08/2009EMC 29/2009Dá nova redação ao art 7º da MPV nº 466/2009.—autor10/08/2009EMC 27/2009Dá nova redação ao art 6º da MPV nº 466/2009.—autor22/10/2008PLS 397/2008Dá nova redação ao inciso V do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para assegurar aos profissionais do magistério em exercício da docência em regime de tempo integral metade da carga horária em atividades de estudo, planejamento, avaliação e outras não incluídas no trabalho de interação com os alunos previsto em seu plano curricular.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/10/2008PLS 396/2008Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/10/2008PLS 395/2008Insere o art. 24-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para obrigar as escolas públicas e privadas de educação básica a comprovar a existência de áreas cobertas destinadas à prática de educação física, esportes e recreação.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor22/10/2008PLS 398/2008Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal do Vale do Anari, no Estado de Rondônia.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor08/09/2008EMC 456/2008Altera os dispositivos da MPV 441/20O8.—autor04/09/2008EMC 284/2008Dá nova redação ao art. 316, da MPV 441/08.—autor16/07/2008PLS 282/2008Acrescenta parágrafos 1º e 2º ao art, 1.699 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - (Código Civil) - para permitir a exoneração de alimentos por requerimento, nos casos que mencionaARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/02/2008EMC 3/2008Dá nova redação ao art. 1º da MP nº 415/2008.—autor05/09/2007PLS 528/2007Cria a Universidade Federal Rural do Vale do Guaporé - UFRVG, com sede no município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/03/2007REQ 447/2007Requer que seja nomeada Comissão Especial para debater, analisar e dar parecer sobre a PEC 483 que tramita nesta Casa e que dispõe sobre a transposição dos servidores do ex território de Rondônia aos quadros da União.Arquivadacoautor07/02/2007EMC 20/2007Dá nova redação ao artigo 6º da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 2/2007Dá nova redação ao artigo 2º da MPV 339/2006.—autor21/11/2006PLS 304/2006Institui o Programa de Crédito Educativo para Estudantes de Programas de Pós-Graduação e dá outras providênciasRETIRADA PELO AUTORautor21/11/2006PLS 303/2006Estabelece a reserva de no mínimo cinco por cento do número de candidatos às eleições proporcionais de cada partido ou coligação para portadores de deficiência.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/07/2006PEC 31/2006Dispõe sobre a proibição de atribuir nomes de pessoas vivas a bens públicos e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/10/2005PEC 62/2005Altera o art. 52 da Constituição Federal para acrescentar competência no âmbito da Federação. (Atribui ao Senado Federal a competência de processar e julgar legisladores estaduais, distritais e municipais quando houver envolvimento de mais da metade de seus membros).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/10/2005PLS 360/2005Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir conselho interpartidário encarregado de fiscalizar o financiamento das eleições.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/06/2005PLS 239/2005Altera o art. 53 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre a utilização do período de suspensão da veiculação de propaganda eleitoral.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/10/2004PLS 283/2004Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Teatro para a Infância e Juventude.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor17/03/2004PLS 51/2004Modifica a Lei nº 9491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências, para exluir as empresas CERON DA ELETROACRE, CEAL, CEAM e CEPISA da autorização genérica para a privatização.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/12/2003PLS 507/2003Modifica o artigo 61 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor19/11/2003PLS 480/2003Regulamenta o exercício profissional de acupuntura, autoriza a criação do Conselho Federal de Acupuntura, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/11/2003PEC 87/2003Altera o artigo 89 do Ato das Disposições Constitucionais. (Dispõe sobre a carreira dos servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia).REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor13/11/2003PRS 62/2003Cria a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/09/2003PLS 381/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de relação de medicamentos divulgada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/08/2003PLS 353/2003Acrescenta parágrafo único ao artigo 107 da Lei nº 9503 de 23 de setembro de 1977, que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, visando remeter ao CONTRAN competência para determinar os tipos de veículos passíveis de utilização no transporte público de passageiros.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor