Projetos de Felipe Becari
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23/09/2026REQ 4263/2026Requer a aprovação de moção de aplausos aos serviços prestados pela Guarda Civil Metropolitana do Município de São Paulo, na consecução da ação de resgate de animais silvestres.Aguardando Despacho - Requerimentosautor04/09/2026REQ 4195/2026Requer a aprovação de Moção de Aplausos à Polícia Militar do Estado de São Paulo pela relevante atuação que resultou na prisão em flagrante de indivíduo suspeito da prática do crime de feminicídio.Aguardando Despacho - Requerimentosautor03/09/2026REQ 4193/2026Requer a aprovação de moção de repúdio ao Sr. Luiz Sérgio Mussolini Filho, Vereador do Município de Descalvado, por suas declarações proferidas acerca da Procuradoria da Mulher.Aguardando Despacho - Requerimentosautor13/08/2026REQ 4052/2026Requer a aprovação de moção de aplausos aos serviços prestados pela Guarda Civil Metropolitana do Município de São Paulo, na consecução da ação de resgate de animais e na intervenção diante de uma situação de violência domésticaAguardando Despacho - Requerimentosautor31/07/2026PL 4844/2026Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoa acompanhada de animal com deficiência em espaços públicos e privados de uso coletivo e dá outras providências.Aguardando Autorização do Despachoautor31/07/2026REQ 3966/2026Requer a aprovação de moção de aplausos aos serviços prestados pela Guarda Civil Metropolitana Ambiental do Município de São Paulo, na consecução da ação de resgate de animais e no desmantelamento de canil clandestino.Aguardando Despacho - Requerimentosautor17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor07/07/2026REQ 3808/2026Requer a inclusão de coautoria no PL nº 5384/2025.Tramitação Suspensaautor01/07/2026REQ 3689/2026Requer a inclusão de coautoria no PL nº 236/2024.Tramitação Finalizadaautor01/07/2026REQ 3682/2026Requer a coautoria do PL nº 1980/2026.Tramitação Finalizadaautor01/07/2026REQ 3679/2026Requer a inclusão de coautoria no PL nº 257/2024.Tramitação Finalizadaautor30/06/2026PL 3335/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de proteção à fauna silvestre em canais de irrigação e outras estruturas hidráulicas artificiais, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor18/06/2026PL 3216/2026Institui a Virada Nacional da Castração de Cães e Gatos e estabelece diretrizes para ações intensivas de manejo populacional ético no território nacional.Tramitando em Conjuntoautor17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor16/06/2026REQ 3524/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.475, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor09/06/2026REQ 3443/2026Requer a realização de Sessão Solene intitulada Educação Cidadã e a Participação da Juventude na Política.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/06/2026REQ 3342/2026Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 2.475, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor01/06/2026INC 852/2026Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a nomeação de 100% do Cadastro de Reserva do Concurso do IBAMA 2025Aguardando Respostaautor01/06/2026INC 850/2026Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a nomeação de 100% do Cadastro de Reserva do Concurso do IBAMA 2025,Aguardando Respostaautor20/05/2026PL 2500/2026Institui a Lei de Incentivo à Produção e Acesso a Medicamentos Genéricos de uso Veterinário e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/05/2026REQ 2858/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023.Tramitação Finalizadacoautor12/05/2026PEC 9/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.Tramitando em Conjuntocoautor11/05/2026PEC 8/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.Tramitando em Conjuntocoautor05/05/2026REQ 2617/2026Requer a aprovação de moção de repúdio ao Sr. Mauro Roberto Chekin, Secretário Municipal de Esportes de São Caetano do Sul, por suas declarações proferidas durante Audiência Pública da Câmara dos Vereadores daquela cidade, realizada em 29 de abril do presente ano.Tramitação Finalizadaautor28/04/2026REQ 2421/2026Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 913/2025, de 2025.Pronta para Pautacoautor24/04/2026PL 1980/2026Institui o Programa Nacional de Inclusão Digital para Alunos com Deficiência e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor22/04/2026REQ 2204/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem in memoriam às vítimas do acidente aéreo da Associação Chapecoense de Futebol e em celebração à vida e superação dos sobreviventes brasileiros, no marco de dez anos da tragédia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/04/2026RCP 2/2026Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/04/2026REQ 2099/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 15 anos da Gerando Falcões.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/03/2026REQ 1481/2026Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados destinada a comemoração e homenagem aos 50 anos da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) e a relação entre paisagem, saúde urbana, bem-estar e qualidade ambiental.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/03/2026REQ 1305/2026Requer regime de urgência para apreciação do PL 126/2025, que “Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer.”Tramitação Finalizadacoautor04/03/2026REQ 1288/2026Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor03/03/2026REQ 1239/2026Requer regime de urgência para apreciação do PL 668/2026, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para expressamente reafirmar a presunção absoluta de vulnerabilidade em crimes sexuais contra menores de 14 anos e coibir a revitimização da vítima no processo criminal”.Pronta para Pautacoautor03/03/2026REQ 1215/2026Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 643, de 2026, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848 (Código Penal), para explicitar a natureza absoluta da presunção de vulnerabilidade da pessoa menor de 14 (catorze) anos no crime de estupro de vulnerável”.Pronta para Pautacoautor26/02/2026REQ 1153/2026Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados destinada a comemorar e reconhecer as contribuições da Ciência Ecológica Brasileira na formação de recursos humanos de alto nível e na geração de conhecimento de nossos biomas e soluções para os desafios ambientais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/02/2026REQ 1145/2026Requer a realização de Sessão Solene dia 10 de novembro em homenagem ao dia Mundial do Diabetes, mês Novembro Diabetes Azul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/02/2026REQ 1141/2026Requer a realização de Sessão Solene dia 10 de março em homenagem ao dia de conscientização do mês do rim.Tramitação Finalizadacoautor26/02/2026REQ 1140/2026Requer a realização de Sessão Solene dia 04 de março em homenagem ao dia da Obesidade.Tramitação Finalizadacoautor26/02/2026REQ 1139/2026Requer a realização de Sessão Solene dia 24 de junho em homenagem ao dia Nacional do Diabetes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/02/2026PL 767/2026Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para custear despesas com o tratamento de saúde de animal de estimação do trabalhador.Tramitando em Conjuntoautor25/02/2026REQ 1115/2026Requer a convocação de Sessão Solene no dia 19 de maio do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional da Família.Tramitação Finalizadacoautor24/02/2026REQ 1076/2026Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem à Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, por sua pesquisa sobre a polilaminina.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/02/2026PL 710/2026Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de participação, organização e transmissão, por meio de redes sociais ou comunidades virtuais, de atos de crueldade, abusos ou maus-tratos contra animais.Tramitando em Conjuntocoautor24/02/2026PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor20/02/2026REQ 1022/2026Voto de Louvor à Dra. Tatiana Sampaio pela notável contribuição científica no desenvolvimento da polilaminina, que reconhece a importância da pesquisa na restauração de sensibilidade e movimento em pacientes tetraplégicos e paraplégicos.Tramitação Finalizadacoautor19/02/2026REQ 856/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Mundial dos Oceanos”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/02/2026REQ 750/2026Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar a Campanha da Fraternidade 2026, com o tema "Fraternidade e Moradia" e o lema "Ele veio morar entre nós" (Jo 1,14).Tramitação Finalizadacoautor12/02/2026REQ 749/2026Requer a apensação do Projeto de Lei nº 45/2026 ao Projeto de Lei nº 41/2026.—autor12/02/2026REQ 741/2026Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Nº 4.069 de 2023, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que “Institui mecanismos, ações e procedimentos para a prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher, e dá outras providências”.Pronta para Pautacoautor