Projetos de Felipe Maia
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 501–536 de 536 projetos
13/03/2007PEC 17/2007Dá nova redação aos arts. 25 e 144 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor06/03/2007PL 316/2007Dispõe sobre a proibição de discriminação em razão da idade nos casos que menciona, e dá outras providências.Arquivadarelator06/03/2007RIC 62/2007Solicita informações ao Ministério da Educação, acerca do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIESArquivadaautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor06/02/2007INC 6/2007Sugere ao Ministério da Educação a criação da Universidade Federal do Seridó, com sede em Caicó, no Rio Grande do Norte.Arquivadaautor08/12/2006PDC 2522/2006Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Brotas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brotas, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2006PDC 2520/2006Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Virmond a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Virmond, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2006PDC 2519/2006Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Cultura de Maringá Ltda. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2006PDC 2517/2006Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Cultural da Serra para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2006PDC 2505/2006Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Redentorista de Comunicações Sociais para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paranaguá, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2006PDC 2500/2006Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Esmeralda Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2006PDC 2475/2006Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Sociedade Comunicação, Cultura e Trabalho para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Moji das Cruzes, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator04/08/2006PDC 2356/2006Aprova o ato que outorga concessão à Sociedade Paraibana de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator24/05/2006PLP 361/2006Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 62, de 1989.Arquivadarelator21/09/2005PEC 463/2005Cria novo instrumento de democracia participativa na Constituição Federal, a fim de possibilitar a auto-convocação popular para realização de plebiscito.Arquivadarelator12/07/2005PL 5635/2005Regulamenta a profissão de Protesista / Ortesista.Transformado em Norma Jurídicarelator09/06/2005PL 5410/2005Acrescenta dispositivos a lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre propaganda partidária gratuita no rádio e na televisãoArquivadarelator10/03/2005PL 4893/2005Altera o artigo 59 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadarelator22/12/2004PL 4716/2004Altera o art. 2º da Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.Pronta para Pautarelator16/11/2004PL 4437/2004Dispõe sobre a criação do "Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra".Transformado em Norma Jurídicarelator17/06/2004PEC 290/2004Acrescenta parágrafos ao art. 100 da Constituição, para admitir a penhora de bens públicos quando do descumprimento das normas referentes a precatórios.Arquivadarelator28/10/2003PEC 187/2003Concede legitimidade ativa "ad causam" aos Conselhos Federais de Fiscalização do Exercício Profissional para interpor Ação Direta de Inconstitucionalidade.Arquivadarelator23/07/2003PL 1524/2003Torna obrigatória a identificação dos servidores dos órgãos de segurança pública do Estado quando participem em operações de controle e manutenção da ordem pública e dá outras providências.Arquivadarelator14/08/2001PLP 224/2001Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.Arquivadarelator10/08/2001PL 5070/2001Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para inclusão de novo trecho.Transformado em Norma Jurídicarelator21/05/2001PL 4717/2001Cria incentivos às formas alternativas e não poluidoras de produção de energia elétrica e dá outras providências.Arquivadarelator09/03/2001PL 4220/2001Denomina "Viaduto Trampolim da Vitória" o viaduto localizado no entroncamento das rodovias BR-101 e BR- 304(B), no Município de Parnamirim, no Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator08/03/2001PL 4198/2001Altera a redação do art. 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, aumentando o valor da multa ao litigante de má-fé, e dá outras providências.Arquivadarelator10/08/2000PL 3468/2000Institui o ano de 2002 como "Ano do Educador" e dá outras providências.
EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Institui o ano de 2004 como "O Ano do Educador e da Valorização Profissional do Professor e dá outras providências.Arquivadarelator23/02/2000PL 2505/2000Determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal.Arquivadarelator24/11/1999PL 2121/1999Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.Arquivadarelator30/03/1999PL 455/1999Proíbe divulgação na imprensa dos nomes de devedores inadimplentes, antes de sentença judicial e dá outras providências.Arquivadarelator06/04/1995PEC 50/1995Acrescenta § 3º ao art. 143 da Constituição Federal.Arquivadarelator20/05/1991PL 913/1991Altera a legislação que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providênciasArquivadarelator