Projetos de Felix Valois
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31/01/1958PL 4842/1959RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 3327-A, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1957, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1959.Arquivadaautor14/11/1957PL 3490/1957ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DE EMPRESTIMOS DO PEQUENO AGRICULTOR, CONTRAIDOS NO BANCO DO BRASIL E NO BANCO DE CREDITO DA AMAZONIA, NO TERRITORIO DO RIO BRANCO.Arquivadaautor28/03/1955PL 129/1955CONSIDERA SERVIÇO EFETIVO O TEMPO CONTADO AOS MILITARES POR FORÇA DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 182 E ARTIGO 192 , COMBINADO COM O PARAGRAFO SEXTO DO CITADO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Transformado em Norma Jurídicaautor08/03/1954PL 4144/1954REGULA A APOSENTADORIA DOS ESCREVENTES DA JUSTIÇA.Arquivadaautor23/07/1953PL 3390/1953ESTENDE OS BENEFICIOS DO ARTIGO 184, NUMEROS 1 E 2, DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS (LEI 1711, DE 28 10 52) AOS PROFESSORES DO MAGISTERIO MILITAR, OFICIAIS DA RESERVA OU REFORMADOS.Arquivadaautor14/07/1953PL 3356/1953DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11, DA LEI 1533, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL RELATIVOS AO MANDATO DE SEGURANÇA.Arquivadaautor03/07/1953PL 3312/1953CRIA NOVOS CARTORIOS DE REGISTRO DE IMOVEIS E DE TABELIONATOS NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor15/10/1952PL 2545/1952REGULA EM NOVOS MOLDES OS DESPORTOS NACIONAIS.Arquivadaautor29/08/1952PL 2373/1952RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ FEMININA, ENTIDADE CIVICA DE FINS FILANTROPICOS, SEDIADA NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor16/10/1951PL 1275/1951SUPRIME A DEFEZA ORAL NAS AUDIENCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.Arquivadaautor11/10/1951PL 1262/1951ESTENDE AOS ESCRIVÃES A OBRIGAÇÃO DE COMUNICAR A RECEBEDORIA DO TESOURO NACIONAL E AO DIRETOR DO IMPOSTO DE RENDA, O INTEIRO TEOR DO DESPACHO QUE MANDAR PROCESSAR CONCORDATA PREVENTIVA OU A SENTENÇA QUE DECLARAR A FALENCIA.Arquivadaautor03/10/1951PL 1218/1951SUPRIME A REVISÃO DE APOLICES NOS PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILICITO.Arquivadaautor27/09/1951PL 1199/1951ESTENDE AS CONCORDATAS OS DISPOSITIVOS DO DECRETO LEI 7661, DE 21 JUNHO DE 1945 (LEI DAS FALENCIAS), RELATIVAS A EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES.Arquivadaautor25/07/1951PL 912/1951REGULA A FORMA DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES DO MINISTERIO PUBLICO JUNTO A JUSTIÇA MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1951PL 429/1951REGULA A PROMOÇÃO DE ANO DOS CADETES DA ESCOLA DE AERONAUTA, DEPENDENTES DE UMA CADEIRA DO CURSO.Transformado em Norma Jurídicaautor