Projetos de Fernando Chiarelli
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06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor04/05/2010INC 6353/2010Sugere ao Ministério de Minas e Energia, providências à Implantação de Rede de Eletrificação Rural no Município de Delfinópolis-MG.Arquivadaautor25/02/2010EMC 33/2010"Altera dispositivos da Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências"—autor25/02/2010EMC 32/2010"Altera dispositivos da Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências"—autor03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor27/10/2009SIT 41/2009Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a fiscalização das atividades da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.—autor21/10/2009RIC 4406/2009Solicita informações ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre as atividades da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.Arquivadaautor21/10/2009RIC 4405/2009Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a fiscalização das atividades da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.Arquivadaautor21/10/2009PL 6258/2009Estende os benefícios da justiça gratuita, estabelecendo a isenção de custas e emolumentos de cartórios extrajudiciais aos reconhecidamente pobres.Tramitando em Conjuntoautor30/09/2009PL 6136/2009Acrescenta parágrafos ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações), que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".Arquivadaautor30/09/2009PL 6135/2009Acrescenta parágrafo ao art. 102, da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte de carregamento de cana-de-açúcar nas estradas e rodovias.Arquivadaautor30/09/2009PL 6134/2009Dispõe sobre a matrícula de pessoas portadoras de deficiência nas instituições de educação básica e superior e dá outras providências.Arquivadaautor29/09/2009REQ 5600/2009Requerimento de retirada de assinatura do Recurso nº 311/2009, contra a apreciação conclusiva das Comissões, do PL nº 6264/2005, que "institui a igualdade racial".Tramitação Finalizadaautor29/09/2009PLP 518/2009Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.—coautor25/09/2009PL 6112/2009Autoriza a União a instituir o programa nacional de reforço escolar na educação básica pública, denominado Programa de Apoio ao Sucesso Escolar na Educação Básica Pública (Passebem).Arquivadarelator24/09/2009EMC 5/2009Inclui parágrafo ao artigo 144 da Constituição e artigo ao ADCT para instituir o piso salarial dos profissionais de Segurança Pública.—coautor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor23/09/2009EMC 2/2009Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:—coautor17/09/2009EMC 1/2009Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.—coautor16/09/2009PL 6054/2009Altera o § 4º do art. 426 do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e acrescenta o § 4º ao art. 433 da mesma Lei.Tramitando em Conjuntoautor13/08/2009RIC 4215/2009Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre a tributação incidente sobre operações com recursos minerais e sobre as regras aplicáveis ao comércio exterior desses produtos.Arquivadaautor07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 5/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 4/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 3/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 2/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 1/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor08/07/2009PL 5581/2009Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências", a fim de estabelecer a possibilidade de inversão do ônus da prova e tipificar ilícitos penais.Arquivadaautor08/07/2009PL 5580/2009Inclui art. 132-A na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar o pagamento de benefício previdenciário após decisão favorável em primeira instância.Arquivadaautor08/07/2009PL 5579/2009Dispõe sobre a incidência de Imposto de Exportação sobre petróleo bruto.Arquivadaautor17/06/2009PL 5437/2009Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de imagens de Santos Dumont, o Pai da Aviação, nos aeroportos brasileiros.Arquivadaautor10/06/2009RIC 4011/2009Solicita informações do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre a presença de fragatas estrangeiras em águas do Atlântico Sul.Arquivadaautor09/06/2009PL 5382/2009Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para destinar a um fundo social da União parcela dos royalties e parcela da participação especial decorrentes da produção de petróleo e gás natural depositados abaixo da camada de sal localizada na plataforma continental brasileira.Arquivadaautor12/05/2009RIC 3936/2009Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a localização das áreas do território nacional em que é feita a exploração mineral do subsolo brasileiro.Arquivadaautor