Projetos de Fernando Dueire
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Mostrando 1–43 de 43 projetos
20/05/2026PEC 11/2026Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.AGUARDANDO DESPACHOcoautor18/05/2026EMC 106/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor18/05/2026EMC 105/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026—autor29/04/2026PEC 6/2026Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor25/02/2026PL 740/2026Institui o Plano Nacional de Construção e Melhorias de Estradas Vicinais de Terra.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor11/02/2026PEC 2/2026Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.MATÉRIA DESPACHADAcoautor02/01/2026PEC 1/2026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADAcoautor17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor11/12/2025PL 6384/2025Institui o Auxílio Caixa d'Água Social, destinado a mitigar os efeitos da pobreza hídrica sobre famílias de baixa renda residentes no Semiárido ou sujeitas a secas recorrentes, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor25/11/2025PEC 44/2025Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.AGUARDANDO DESPACHOcoautor07/11/2025PRS 50/2025Cria a Bancada Cristã do Senado Federal e dá outras providências.AGUARDANDO DESPACHOcoautor23/10/2025PEC 37/2025Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor22/10/2025PEC 36/2025Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor24/09/2025PL 4759/2025Institui o Sistema Nacional de Informações, Indicadores e Certificação para a Economia Azul (SINMEA), estabelece as Contas Econômicas do Oceano e da Zona Costeira (CE-Oceano), cria o Selo Azul de certificação voluntária e dispõe sobre a cooperação federativa para adaptação costeira.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor26/08/2025PRS 32/2025Altera a Resolução do Senado nº 42, de 2010, que “cria o Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros no âmbito do Senado Federal” para ampliar o número de estudantes selecionados para participar da Semana de Vivência Legislativa e incluir estudantes matriculados em escolas privadas no evento.AGUARDANDO DESPACHOautor14/08/2025PL 3992/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação às pessoas físicas e jurídicas de informações relativas a valores a serem devolvidos pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor07/08/2025PL 3801/2025Institui a Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações (PNMIET), com o objetivo de promover a segurança urbana, a organização do espaço público e a preservação das cidades brasileiras.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor09/07/2025PL 3311/2025Institui o Programa Nacional do Metano Zero (MetanoZero), estabelece diretrizes para integração das políticas nacionais de gestão de resíduos com produção de energia renovável, altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.MATÉRIA COM A RELATORIAautor19/05/2025PEC 23/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor01/04/2025PRS 8/2025Dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso VI, da Constituição Federal e no art. 30, inciso I, da Lei Complementar n° 101, de 2000.INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃOcoautor14/02/2025PEC 5/2025Altera o art. 195 da Constituição Federal, para reduzir as contribuições à seguridade social sobre a folha de salários previstas no inciso I do caput aos municípios do interior conforme critérios aplicados ao Fundo de Participação dos Municípios.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/01/2025PEC 1/2025Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor30/10/2024PRS 48/2024Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor30/10/2024PEC 41/2024Altera o art. 50 da Constituição Federal, a fim de incluir as agências reguladoras e outras entidades da União na previsão de convocação ao Senado Federal e Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor04/09/2024PL 3434/2024Dispõe sobre a regulamentação de serviços e operações envolvendo tokens para ativos ambientais digitais e estabelece critérios, procedimentos e incentivos para a promoção da transparência, sustentabilidade e inovação.MATÉRIA COM A RELATORIAautor04/09/2024PL 3433/2024Regula a securitização de ativos ambientais, destinada à conversão de créditos ambientais em recursos monetários.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor07/08/2024PEC 30/2024Inclui parágrafo único ao art. 133 da Constituição Federal, a fim de assegurar ao advogado o direito de sustentação oral em qualquer sessão de julgamento, perante tribunais de qualquer natureza.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor07/08/2024PL 3069/2024Denomina “Rodovia Antão Luiz de Melo” a variante entre o km 42,9 e o km 53,7 da rodovia BR-232, no município de Vitória de Santo Antão, no estado de Pernambuco.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor16/07/2024PL 2907/2024Estabelece o Sistema Nacional de Certificação de Energia Limpa (SNCEL).INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃOautor03/07/2024PL 2688/2024Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar a renda de 1 (um) concurso por ano da loteria de prognósticos numéricos ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor19/06/2024PL 2491/2024Dispõe sobre a criação do Fundo de Responsabilidade de Longo Prazo em Atividades de Captura, Armazenamento e Uso de Carbono (CCUS), com a finalidade de constituir reserva financeira destinada a enfrentar situações de acidentes ambientais decorrentes dessas atividades, bem como disciplina a responsabilidade civil do operador de atividades de captura e estocagem de carbono.MATÉRIA COM A RELATORIAautor19/06/2024PLP 117/2024Altera a Lei Complementar n.º 182, de 1º de junho de 2021, para a definição e o enquadramento de empresas startups verdes e dá outras providências.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor12/06/2024PL 2360/2024Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para incluir entre as hipóteses de movimentação da conta vinculada o acometimento do trabalhador ou de dependente por esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor01/12/2023PL 5816/2023Dispõe sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono e suas tipificações, dispõe sobre a respectiva estrutura e fontes de recursos, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e dá outras providências.APROVADAautor28/11/2023PEC 66/2023Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor27/11/2023PEC 65/2023Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor08/11/2023PEC 59/2023Acrescenta o inciso XIX ao art. 49; modifica o §4º e acrescenta o §8º, ambos no Art. 231, da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor08/11/2023PEC 58/2023Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor25/10/2023PL 5153/2023Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer desconto no valor cobrado pela renovação das carteiras de habilitação para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor26/09/2023PDL 343/2023Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor13/09/2023PEC 42/2023Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTOcoautor03/08/2023PL 3716/2023Inscreve o nome de Dom Hélder Câmara no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor28/02/2023PEC 28/2023Altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os Procuradores dos Municípios entre os que compõem a advocacia pública e dá outras providências.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor