Projetos de Fernando Fagundes Netto
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04/10/1973PL 1589/1973REGULAMENTA O ARTIGO 131 DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor27/04/1973PL 1211/1973DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO, PARA O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, DOS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA.Arquivadaautor19/10/1972PL 982/1972DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL DOS PREFEITOS E VICE-PREFEITOS MUNICIPAIS.Arquivadaautor19/08/1971PL 300/1971ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS-LEIS NºS 159, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, E 753, DE 11 DE AGOSTO DE 1969.Arquivadaautor13/05/1971PL 88/1971FACULTA A INCLUSÃO DOS EMPREGADORES NO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor