Projetos de Fernando Farias
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Mostrando 1–47 de 47 projetos
30/03/2026EMC 7/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—coautor30/03/2026EMC 7/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—coautor30/03/2026EMC 7/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor30/03/2026EMC 7/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—coautor30/03/2026EMC 7/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—coautor30/03/2026EMC 6/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—coautor30/03/2026EMC 6/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor30/03/2026EMC 6/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—coautor30/03/2026EMC 6/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—coautor30/03/2026EMC 6/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—coautor30/03/2026EMC 5/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor30/03/2026EMC 5/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—coautor30/03/2026EMC 5/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—coautor30/03/2026EMC 5/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—coautor30/03/2026EMC 5/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—coautor30/03/2026EMC 4/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor30/03/2026EMC 4/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—coautor30/03/2026EMC 4/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—coautor30/03/2026EMC 4/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—coautor30/03/2026EMC 4/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—coautor25/03/2026PL 1402/2026Altera a Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024, para conceder quotas adicionais de depreciação acelerada para navios-tanque e embarcações de apoio marítimo que utilizam biodiesel, etanol ou suas misturas como combustível.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor11/02/2026PEC 2/2026Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.MATÉRIA DESPACHADAcoautor02/01/2026PEC 1/2026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADAcoautor25/11/2025PL 5961/2025Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), destinado a ampliar o acesso ao crédito, fortalecer a competitividade internacional do Brasil e apoiar operações de pré-embarque, pós-embarque e modernização produtiva das empresas exportadoras.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIALautor23/10/2025PEC 37/2025Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor02/09/2025PEC 33/2025Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor14/08/2025EMC 366/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 366/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 366/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 366/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 366/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor12/08/2025PRS 31/2025Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor21/05/2025PEC 24/2025Modifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação e a criação de terras indígenas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor09/04/2025PEC 16/2025Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor01/04/2025PEC 15/2025Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor01/04/2025PEC 14/2025Dá nova redação ao § 6º do art. 212 da Constituição Federal, para estabelecer a aplicação de percentual das cotas estaduais e municipais do salário-educação para implementação e manutenção de creches públicas.AGUARDANDO DESPACHOcoautor01/04/2025PRS 8/2025Dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso VI, da Constituição Federal e no art. 30, inciso I, da Lei Complementar n° 101, de 2000.INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃOcoautor24/02/2025PEC 7/2025Altera os arts. 206 e 208 da Constituição Federal para dispor sobre ações afirmativas com critérios geográficos nos processos seletivos das instituições de ensino superior públicas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor04/09/2024PEC 33/2024Cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul – FCS -, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social da Região Sul do Brasil, com foco na recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, atingido por eventos climáticos reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor14/08/2024PL 3177/2024Denomina “Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira” o Contorno da BR-101/SC, localizado entre os municípios de Biguaçu, São José e Palhoça, na Região Metropolitana de Florianópolis.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor15/05/2024PEC 18/2024Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor03/04/2024PL 1086/2024Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para estabelecer margem de preferência para os modelos movidos a biocombustíveis ou a hidrogênio nas compras e locações de veículos automotores, bem como para os biocombustíveis e o hidrogênio verde nas compras de combustíveis para o abastecimento de veículos automotores.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor20/02/2024PEC 3/2024Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor27/11/2023PEC 65/2023Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor13/09/2023PEC 42/2023Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTOcoautor14/03/2023PEC 8/2023Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor28/02/2023PEC 28/2023Altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os Procuradores dos Municípios entre os que compõem a advocacia pública e dá outras providências.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor