Projetos de Fernando Flores
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19/10/1954PL 4894/1954DETERMINA A MATRICULA DOS OFICIAIS DO Q.A.O., DOS SUTENENTES E DOS SARGENTOS DO EXERCITO, DIPLOMADOS EM MEDICINA VETERINARIA, NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA ESCOLA DE VETERINARIA DO EXERCITO.Arquivadaautor28/06/1949PL 32/1949DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DA SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO PARA OS MILITARES E CIVIS QUE SERVIRAM NA FEB OU EM FORÇAS DAS NAÇÕES ALIADAS.Transformado em Norma Jurídicaautor