Projetos de Fernando Gomes
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22/08/1995PEC 169/1995DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE VEREADORES E PREFEITOS MUNICIPAIS.—autor15/05/1986RQC 509/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA - CEPLAC, SOBRE O INTEIRO TEOR DE AUDITORIA JUNTO AO CONSELHO NACIONAL DOS PRODUTORES DE CACAU - CNPC.—autor15/04/1985PL 5271/1985INSTITUI A GRATIFICAÇÃO NATALINA PARA O FUNCIONALISMO PUBLICO CIVIL DA UNIÃO.Arquivadaautor25/03/1985PRC 287/1985CRIA A COMISSÃO DE HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE.—autor12/03/1985PRC 286/1985CRIA A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.—autor11/03/1985PLP 253/1985CRIA O ESTADO DE SANTA CRUZ, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor30/08/1984PL 4131/1984ALTERA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, PARA PERMITIR O LICENCIAMENTO PARA A CONDUÇÃO DE MOTOCICLETAS AOS 16 (DEZESSEIS) ANOS DE IDADE.Arquivadaautor06/07/1984RQC 208/1984SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, SOBRE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC.—autor13/09/1983PL 2079/1983CRIA A CONTRIBUIÇÃO DE EXPORTAÇÃO DE CACAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/08/1983PL 1724/1983DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS SINDICATOS RURAIS PATRONAIS DOS PRODUTORES DE CACAU DO ESTADO DA BAHIA.Arquivadaautor09/06/1983PL 1181/1983CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES COM MOTOR A ALCOOL, QUANDO ADQUIRIDOS PELOS PEQUENOS E MEDIOS AGRICULTORES.Arquivadaautor