Projetos de Fernando Lyra
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23/04/1996PDC 247/1996DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DA PORTARIA 171, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/09/1995CON 3/1995SOLICITA A MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO SOBRE DECISÃO DA PRESIDENCIA QUE PREVE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI 4109, DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO DE BENS USADOS.—autor01/07/1993PEC 159/1993ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 44 E DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 82 E 28 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor04/09/1973PL 1511/1973DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DA LOTERIA ESPORTIVA.Arquivadaautor23/04/1973PL 1219/1973DISPÕE SOBRE A LICENÇA-PREMIO DO SERVIDOR PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor