Projetos de Fernando Monteiro
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Mostrando 1–50 de 557 projetos
21/10/2026PL 5645/2026Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, para assegurar às instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e às demais pessoas jurídicas sujeitas a deveres legais de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à fraude o acesso isonômico, mediante convênio, às informações cadastrais não protegidas por sigilo fiscal mantidas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.—autor15/07/2026REQ 3881/2026Requer a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 2.363, de 2026, para a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor15/07/2026PL 3703/2026Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para prever indicadores de desempenho operacional dos aeroportos explorados mediante concessão e disciplinar sanções progressivas em caso de descumprimento reiterado.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/07/2026PL 3540/2026Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para fixar alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL das sociedades resseguradoras locais e para afastar o limite de compensação de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas relativas às atividades de resseguro e retrocessão.Transformado em Norma Jurídicarelator20/05/2026PL 2523/2026Institui, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, a modalidade prioritária Habitação de Interesse Social Raiz – HIS Raiz, destinada ao atendimento habitacional de famílias da Faixa Urbano 1 em situação de maior vulnerabilidade; altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005; e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator13/05/2026PLP 139/2026Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para fixar alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL das sociedades resseguradoras locais e para afastar o limite de compensação de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas relativas às atividades de resseguro e retrocessão.Aguardando Sançãorelator29/04/2026REQ 2548/2026Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 40 anos da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento – ABRACEN.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor29/04/2026REQ 2547/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 (setenta) anos da Cáritas Brasileira, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), sem fins lucrativos, de caráter beneficente e filantrópico, com atuação em âmbito nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor06/04/2026PL 1607/2026Institui o Dia Nacional do Técnico em Saúde Bucal (TSB) e do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB).Aguardando Designação de Relator(a)autor17/03/2026REQ 1467/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.125, de 2025, que “Confere ao Município de Lagoa Grande, no Estado de Pernambuco, o título de ‘Capital Nordestina da Uva e do Vinho’ e dá outras providências.”Pronta para Pautaautor02/02/2026REQ 18/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 (trinta e cinco) anos da TV Asa Branca.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor16/12/2025EMC 94/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 93/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 92/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 91/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor16/12/2025EMC 90/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor11/12/2025REQ 5732/2025Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.Aguardando Encaminhamentoautor02/12/2025REQ 5289/2025Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.Tramitação Finalizadacoautor05/11/2025REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Arquivadacoautor05/11/2025REQ 4692/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.Arquivadacoautor30/10/2025PL 5537/2025Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para tornar obrigatória a adição de substância de sabor amargo ao etanol hidratado combustível, com a finalidade de torná-lo impróprio para o consumo humano, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor14/10/2025PL 5155/2025Institui o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura e estabelece diretrizes para a priorização de apoio técnico e financeiro a projetos e obras de infraestrutura urbana e rural realizados por meio de consórcios públicos.Aguardando Parecerrelator02/10/2025REQ 4119/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.Arquivadacoautor09/09/2025REQ 3745/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.Arquivadacoautor04/09/2025PL 4454/2025Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para motocicletas adquiridas por mototaxistas.Tramitando em Conjuntoautor03/09/2025PEC 34/2025Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor20/08/2025PL 4142/2025Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Direitos Difusos.Aguardando Parecerautor19/08/2025SLD 7/2025Propõe concessão de Subvenção Econômica para Habitação de Interesse Social em Cidades até 80 mil habitantes - SUB-80".Arquivadaautor19/08/2025SLD 6/2025Propõe ampliar o atendimento habitacional do Programa Moradia Digna em cidades com menos de 80 mil habitantes. Programa: 2320. Meta: 5.700.993Arquivadaautor14/08/2025EMC 231/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor18/07/2025REQ 2842/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).Arquivadacoautor16/07/2025EMC 75/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor16/07/2025EMC 74/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor16/07/2025EMC 73/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor16/07/2025EMC 72/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor16/07/2025EMC 71/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025—autor09/07/2025REQ 2694/2025Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 229, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 89/2003 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor03/07/2025REQ 2548/2025Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1567, de 2025, de autoria do Dep. Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), a fim de que a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), analise o mérito da matéria.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor18/06/2025REQ 2343/2025Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/06/2025REQ 2205/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.Arquivadacoautor27/05/2025EMC 170/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 169/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 168/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 167/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor26/05/2025EMC 46/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor15/04/2025REQ 1459/2025Requer a revisão do despacho aposto ao PL 5.374/2023, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Finanças e Tributação – CFT para análise de mérito, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor19/03/2025PL 1125/2025Confere ao Município de Lagoa Grande, no Estado de Pernambuco, o título de 'Capital Nordestina da Uva e do Vinho' e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/03/2025EMC 22/2025Dá nova redação à MPV 1292/2025—autor18/03/2025EMC 14/2025Dá nova redação à MPV 1292/2025—autor