Projetos de Fernando Ribas Carli
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13/10/1998PL 4783/1998Altera a L nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a circulação de veículos de carga.—autor12/08/1998PL 4727/1998Altera dispositivos da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, e dá outras providências.Arquivadaautor17/06/1998PEC 612/1998Altera a alínea "b" do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.Arquivadaautor15/10/1996PLP 119/1996ALTERA OS ARTIGOS 173 E 174 DA LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE
1966, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E
INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS A UNIÃO,
ESTADOS E MUNICÍPIOS".Arquivadarelator