Projetos de Fernando Ribeiro
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05/07/1962PL 4473/1962CONSIDERA EM SERVIÇO OS SARGENTOS AVIADORES, INSTRUTORES DE AEROCLUBES CIVIS.Arquivadaautor05/07/1962PL 4471/1962CONCEDE PENSÃO ESPECIAL DE Cr$ 30.000,00 A VIUVA DO SARGENTO WLADIMIR MENA BARRETO, FALECIDO EM DESASTRE AVIATORIO NO AEROCLUBE DE CAMPO GRANDE.Arquivadaautor14/08/1961PL 3261/1961ESTABELECE CONDIÇÕES FAVORAVEIS AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MATO GROSSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/08/1961PL 3262/1961CRIA A COMISSÃO NACIONAL DE PLANEJAMENTO DA PRODUÇÃO AGRICOLA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/08/1961PL 3259/1961CRIA AS RESERVAS NACIONAIS AS MARGENS DOS GRANDES LAGOS ARTIFICIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/04/1961PL 2867/1961MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 2597, DE 12 DE SETEMBRO DE 1955, E SITUA O DIREITO DOMINIAL DOS ESTADOS E PARTICULARES, NA FAIXA DE FRONTEIRA.Arquivadaautor02/07/1959PL 569/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM IMOVEL A PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA, ESTADO DE MATO GROSSO.Transformado em Norma Jurídicaautor