Projetos de Fernando Rodolfo
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06/05/2021SIT 5/2021Requer encaminhamento de Solicitação de Informações Técnicas (SIT) ao Tribunal de Contas da União (TCU) para esclarecimento acerca da validade e eficácia do Acórdão nº 2866/2018 (TCU-Plenário) após vigência da Lei nº 14.057/2020.Arquivadaautor25/03/2021REQ 604/2021Solicito a inclusão de coautoria dos Deputados Federais que subscrevem este requerimento ao Projeto de Lei nº 915/2021, de minha autoria, que dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19.Tramitação Finalizadacoautor16/03/2021PL 915/2021Dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19.Arquivadacoautor15/03/2021PL 891/2021Estabelece regime de destinação extraordinário do produto da arrecadação total obtido pela captação das apostas realizadas nas loterias federais para custear despesas com auxílio emergencial residual estabelecido para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19 e dá outras providências.Arquivadarelator09/03/2021REQ 416/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019.Arquivadacoautor01/03/2021DOC 30/2021Escolha das emendas da Bancada de Pernambuco—coautor25/02/2021REP 3/2021Representação em desfavor do Senhor Deputado Daniel Silveira, por atos incompatíveis com o decoro parlamentar.Arquivadarelator23/02/2021DOC 4/2021Ata de Recondução de Coordenador da Bancada de Pernambuco—coautor17/02/2021REP 1/2021Representação em face do Senhor Deputado DANIEL SILVEIRA, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.Arquivadarelator09/02/2021REQ 128/2021Requer inclusão na coautoria do PL 5612/2020.Tramitação Finalizadaautor09/02/2021REQ 116/2021Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 571 de dezembro de 2020.Pronta para Pautacoautor03/02/2021REQ 2/2021Requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19.Tramitação Finalizadacoautor03/02/2021PL 25/2021Acresce os arts. 268-A, 312-A e 317-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar as condutas de infração de medida de imunização, de peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos, bem como de corrupção em planos de imunização.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor02/02/2021DOC 29/2021Comunica líder do Bloco Parlamentar PP, PL, PSD, REPUBLICANOS, PROS, PODEMOS, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor28/01/2021DOC 9/2021Indica Líder do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor07/01/2021DOC 1/2021Constitui Bloco Parlamentar.—coautor21/12/2020PL 5612/2020Acresce os arts. 316-A, 316-B e 333-A ao DecretoLei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar as condutas de todos aqueles que se envolvem na dinâmica conhecida como "rachadinha", além de acrescer o inciso XIII ao art. 9º da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a fim de constituir a prática como ato de improbidade administrativa.Tramitando em Conjuntoautor15/12/2020PL 5517/2020Altera a alínea "g" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer novas regras acerca da inelegibilidade de ocupantes de cargos ou funções públicas que tiverem suas contas rejeitadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor03/12/2020PDL 509/2020Susta a Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, que altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020Arquivadaautor23/11/2020PL 5237/2020Acresce o art. 23-A à Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor acerca da destinação de saldos orçamentários remanescentes do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), na forma de abono, para os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica, e dá outras providências.Arquivadaautor06/11/2020PL 5113/2020Modifica a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para determinar a prévia comunicação de corte de serviço público em virtude de inadimplência.Tramitando em Conjuntoautor04/11/2020REQ 2665/2020Requer a retirada do Projeto de Lei 3095/2019.Tramitação Finalizadaautor29/10/2020PL 5058/2020Institui o piso salarial profissional nacional para os Agentes Socioeducativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor28/10/2020PL 5051/2020Cria hipótese especial de imunidade qualificada aos integrantes dos órgãos de segurança pública responsáveis pela repressão ao crime, bem como os militares das Forças Armadas em operações para Garantia da Lei e da Ordem, quando, agindo conforme a lei, lesionem pessoas ou causem danos à sua propriedade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor28/10/2020PL 5050/2020Promove alterações diversas na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor28/10/2020PL 5049/2020Acresce o parágrafo 10 ao artigo 2º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para responsabilizar, nos crimes cometidos por organização criminosa armada, o agente que a
dirige, financia ou promove, na medida de sua culpabilidadeTramitando em Conjuntoautor14/10/2020PL 4922/2020Altera o art. 316, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer novas regras procedimentais acerca da revogação da prisão preventiva após o transcurso do prazo de 90 (noventa) dias.Tramitando em Conjuntoautor06/10/2020REQ 2526/2020Requer a retirada da Emenda 139 á Medida Provisória 1005/2020.Tramitação Finalizadaautor05/10/2020EMC 141/2020Dá nova redação à MPV 1005/2020—autor05/10/2020EMC 140/2020Dá nova redação à MPV 1005/2020—autor05/10/2020EMC 139/2020Dá nova redação à MPV 1005/2020Retirado pelo(a) Autor(a)autor09/09/2020REQ 2345/2020Requer a retirada do Projeto de Lei 4509/2020, de setembro de 2020.Tramitação Finalizadaautor09/09/2020PL 4511/2020Altera o art. 226 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer novas regras procedimentais acerca do meio de prova intitulado ‘reconhecimento de pessoas’.Tramitando em Conjuntoautor09/09/2020PL 4509/2020Altera o art. 226 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer novas regras procedimentais acerca do meio de prova intitulado ‘reconhecimento de pessoas’Retirado pelo(a) Autor(a)autor09/09/2020REQ 2344/2020Requer a retirada do Projeto de Lei 4508/2020, de 09 de setembro de 2020.Tramitação Finalizadaautor09/09/2020PL 4508/2020Altera o art. 226 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer novas regras procedimentais acerca do meio de prova intitulado reconhecimento de pessoas.Retirado pelo(a) Autor(a)autor31/08/2020INC 977/2020Indica prorrogar os repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) até 31 de dezembro de 2020, data até quando perdurará oficialmente o estado de calamidade pública reconhecida no Decreto Legislativo nº 6/2020.Arquivadaautor04/08/2020REQ 2049/2020Requer a retirada do Projeto de Lei 4063, de 2020.Tramitação Finalizadaautor04/08/2020PL 4075/2020Criminaliza a conduta do familiar ou do responsável legal que autoriza ou solicita a internação involuntária de dependente químico, e, também, do responsável legal do estabelecimento de saúde que interna dependente químico para tratamento sem o seu devido consentimento.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/08/2020PL 4063/2020Criminaliza a conduta do familiar ou do responsável legal que autoriza ou solicita a internação involuntária de dependente químico, e, também, do responsável legal do estabelecimento de saúde que interna dependente químico para tratamento sem o seu devido consentimento.Retirado pelo(a) Autor(a)autor10/06/2020PL 3256/2020“Proíbe presos, em cumprimento de pena, a inscrição em programa de benefício social.”Aguardando Designação de Relator(a)relator28/05/2020PL 2956/2020Altera o § 6°, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 79/1994.Arquivadaautor19/05/2020REQ 1179/2020Requer coautoria do PL nº 1142/2020.Tramitação Finalizadaautor24/04/2020PL 2175/2020Altera as Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o abono anual do segurado do Regime Geral de Previdência Social; para estabelecer o pagamento do auxílio-doença pela empresa até cento e vinte dias de afastamento, com compensação quando do recolhimento das contribuições previdenciárias; altera a Lei nº 9.796, de 5 de junho de 1999, para dispor que apenas os regimes instituidores que não sejam devedores de contribuições previdenciárias ao RGPS possam receber os valores decorrentes da compensação financeira de que trata essa lei; altera a Lei nº 10.855 de 01 de abril de 2004 para estabelecer atribuições da carreira do Seguro Social; altera o art. 1º da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para ampliar os processos de requerimento inicial e de revisão de benefícios previdenciários incluídos no Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade; e dá outras providências.Pronta para Pautaautor24/04/2020PL 2174/2020Altera o art. 192 do Decreto-Lei nº
5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação
das Leis do Trabalho, para conceder
adicional de insalubridade equivalente a
100% (cem por cento) do salário mínimo aos
profissionais de saúde e de apoio à saúde
que trabalham no atendimento de pacientes
infectados pelo COVID-19 (Coronavirus).Arquivadaautor17/04/2020PLP 102/2020Institui empréstimo compulsório sobre saldos financeiros dos fundos públicos federais para aplicações em programas de saúde, assistência social e de manutenção e geração de emprego e renda em decorrência da pandemia de COVID-19.Arquivadarelator24/03/2020PL 977/2020Institui medidas para amparar o Circo e profissionais circenses nos casos de pandemias e estado de calamidade pública.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/03/2020PL 759/2020Proibição de corte dos serviços de energia elétrica e água durante a crise do Coronavírus.Arquivadaautor13/03/2020REQ 443/2020Requer realização de Sessão Solene In Memoriam ao Cacique Chicão, da aldeia Xukuru, em Pesqueira/PEArquivadaautor11/03/2020REQ 428/2020Requer a suspensão de tramitação do Projeto de Lei 191, de 2020, do Poder ExecutivoTramitação Finalizadaautor