Projetos de Fernando Santanna
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23/04/1990PL 4816/1990INSTITUI PENALIDADES ESPECIAIS PARA AS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR ADMINISTRADORES DO SERVIÇO PUBLICO, INCLUSIVE NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/03/1990PL 4714/1990ALTERA A LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966, QUE REGULA O EXERCICIO DAS PROFISSÕES DE ENGENHEIRO, ARQUITETO E ENGENHEIRO AGRONOMO, DISPONDO SOBRE ELEIÇÕES DIRETAS PARA PRESIDENTES DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor24/04/1989PL 2047/1989DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A DEVOÇÃO DO SENHOR BOM JESUS DO BONFIM, COM SEDE EM SALVADOR, BAHIA.Arquivadaautor01/03/1989PL 1609/1989DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS DE 1989.Arquivadaautor16/02/1989PRC 53/1989SUSPENDE DISPOSITIVOS DO DECRETO 97456, DE 15 DE JANEIRO DE 1989, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO TESOURO NACIONAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989.Arquivadaautor19/05/1986PL 7605/1986ALTERA DISPOSIÇÕES DO CODIGO DO PROCESSO PENAL, DA LEI Nº 1.521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951 E DA LEI DELEGADA Nº 04, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962, NOS CASOS DE INFRAÇÃES COM A PARTICIPAÇÃO DE PROPRIETARIOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS.Arquivadaautor03/04/1986PL 7258/1986REGULAMENTA O ARTIGO 43, ITEM II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISCIPLINA O PROCESSAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESTIMOS EM MOEDA ESTRANGEIRA E A OUTORGA DE AVAIS DO TESOURO NACIONAL A OBRIGAÇÕES CONTRAIDAS POR ENTIDADES PUBLICAS E PRIVADAS NO AMBITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/09/1985RQC 418/1985SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, A FIM DE EXPOR SOBRE A POLITICA DE SEU MINISTERIO E, ESPECIALMENTE, A RESPEITO DA INDUSTRIA DE QUIMICA FINA.—autor02/05/1983PRC 45/1983ALTERA OS ARTIGOS 23 E 28 DO REGIMENTO INTERNO, CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE REFORMA AGRARIA. NOVA EMENTA: CRIA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR E PROPOR MEDIDAS SOBRE REFORMA AGRARIA.Transformado em Norma Jurídicaautor15/10/1963PL 1114/1963CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE SELO AS 33 (TRINTA E TRES) FAMILIAS QUE ADQUIRIRAM O IMOVEL DENOMINADO COLONIA SANTA CLARA, NO MUNICIPIO DE JARAGUA, ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor15/12/1961PL 3780/1961CONCEDE MORATORIA AOS AGRICULTORES E PECUARISTAS DAS REGIÕES NORDESTINAS ATINGIDAS PELAS SECAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/12/1960PL 2520/1960PROIBE A EXPORTAÇÃO DE MANGANES ORIUNDO DAS MINAS NOS ESTADOS DE SANTA CATARINA, PARANA, SÃO PAULO, MINAS GERAIS, GOIAS, ESPIRITO SANTO E BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/12/1959PL 1389/1959DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DA IMPORTAÇÃO DE PETROLEO BRUTO E DE DERIVADOS PARA O ABASTECIMENTO DO PAIS.Arquivadaautor12/10/1959PRC 40/1959ALTERA A SITUAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DA CARREIRA DE DATILOGRAFO.—autor