Projetos de Fernando Torres
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11/12/2018PL 11179/2018Institui a obrigatoriedade de realização ações de Saúde Bucal nas Escolas de Ensino Fundamental e dá outras ProvidênciasTramitando em Conjuntoautor11/12/2018PL 11178/2018Altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, para que a conta vinculada do trabalhador no FGTS e dá outras Providências.Tramitando em Conjuntoautor28/11/2018PL 11085/2018Institui o desconto de um 1/30 sobre o valor da tarifa de franquia mensal dos serviços de Telefonia e Internet por dia de interrupção de fornecimento.Arquivadaautor14/12/2016PL 6701/2016Altera o inciso I do caput do Artigo 38 da Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).Tramitando em Conjuntoautor14/12/2016PL 6700/2016Obriga as empresas fabricantes de aparelhos de telefonia móvel a instalar pontos de coleta em todo território nacional, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor14/12/2016PL 6699/2016Estabelece normas para apresentação de trios elétricos, carros de som que transitem com pessoas na parte superior ou similares, e dá outras providências.Arquivadaautor14/12/2016PL 6698/2016Torna obrigatória a presença de profissional da área de Fonoaudiologia em todas escolas públicas e privadas de ensino fundamental.Tramitando em Conjuntoautor15/12/2015PL 3987/2015Destina 1% da arrecadação das Loterias Federais para o INCA -Instituto Nacional do Câncer.Tramitando em Conjuntoautor15/12/2015PL 3986/2015Tornam-se obrigatórias as Emissões dos Extratos anuais de quitação de pagamentos das contribuições da Previdência Social e do Fundo de garantia por tempo de serviço.Arquivadaautor07/10/2015PL 3251/2015Torna-se obrigatória a instalação de Câmeras de Segurança em Clínicas e Hospitais Públicos e Privados em todo território nacional.Tramitando em Conjuntoautor30/09/2015PL 3151/2015Cria a Isenção de Pagamento de Taxas de Inscrição de Concursos Públicos e Vestibulares em Instituições Federais para doadores de sangue e Plaquetas em todo o Território Nacional.Tramitando em Conjuntoautor30/09/2015PL 3150/2015Dá nova redação Artigo 41 da Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003(Estatuto do Idoso).—autor29/09/2015PDC 230/2015Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 707, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza Monetariamente a Taxa de Avaliação da Conformidade e a Taxa de Serviços Metrológicos".Arquivadarelator13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor11/03/2015EMC 30/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor24/02/2015PL 403/2015Torna-se Obrigatória a inclusão no Currículo Oficial de Ensino fundamental e médio as disciplinas Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito do Consumidor.Tramitando em Conjuntoautor24/02/2015REQ 581/2015Requer o desarquivamento de proposições.—autor11/12/2014PL 8245/2014Regulamenta a profissão de Manobrista e dá outras providênciasArquivadaautor11/12/2014PL 8244/2014Torna obrigatória a instalação de geradores de energia elétrica em todos os hospitais e clínicas, públicos e privados em todo o território nacional e dá outras providências.Arquivadaautor11/12/2014PL 8243/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de Segurança Armada em caixas eletrônicos e terminais bancários públicos e privados em todo o território nacional.Arquivadaautor11/12/2014PL 8242/2014Estabelece normas para o reajuste das taxas do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU em todo o território Nacional.Devolvida ao(à) Autor(a)autor11/12/2014PL 8241/2014Dispõe sobre o trabalho obrigatório para condenados que cumprem pena de privação de liberdade em todo o território nacional.Tramitando em Conjuntoautor30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor23/09/2013REQ 8655/2013Requer a inclusão do Projeto de Lei Nº 1.332 de 2003 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.—autor19/09/2013EMC 2/2013Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.—coautor04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor17/04/2013REQ 202/2013Requer, nos termos do art. 50, § 1º, do Regimento Interno, inversão de pauta, para votar o Projeto de Lei nº 3.172/2012.Arquivadaautor10/04/2013PL 5356/2013Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para que a conta vinculada do trabalhador no FGTS possa ser movimentada para o tratamento de doença letal.—autor10/04/2013PL 5355/2013Dispõe sobre a interceptação telefônica em investigação de natureza civil.—autor06/03/2013REQ 161/2013requer a criação de subcomissão permanente para acompanhar a implantação de grandes projetos minerais, hidrelétricos e hidroviarios no Estado do Pará, as condicionantes socio-ambientais e suas consequencias.Arquivadacoautor04/12/2012REQ 90/2012Requer a realização do Seminário "Custo Brasil: Desafios ao Desenvolvimento Brasileiro" com representantes do meio acadêmico, de organizações governamentais e do setor privado diagnosticar os entraves ao crescimento da produtividade do Brasil e propor soluções.Arquivadaautor21/11/2012REQ 156/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 155 de 2012, para apreciação imediata, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD.Arquivadacoautor17/10/2012REQ 6196/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição - PEC Nº 55/2011Arquivadaautor17/10/2012REQ 6195/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de lei - PL Nº 7410/2010Tramitação Finalizadaautor17/10/2012REQ 6194/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de lei - PL Nº 3624/2008Tramitação Finalizadaautor14/06/2012PL 4065/2012Institui gratificação para os empregados em geral.Arquivadaautor09/05/2012PEC 167/2012Altera o art. 198 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadaautor19/03/2012REQ 99/2012Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Sra Magda Chambriard, Diretora-geral da ANP; do Sr. George Buck, Presidente da Chevron Brasil; do Sr. Curt Trennepohl, Presidente do IBAMA; e do Sr. Fábio Scliar, Delegado da Polícia Federal do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal, para tratar do novo acidente ambiental ocorrido no Campo de Frade, no litoral do estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor07/03/2012REQ 92/2012Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Sra. Maria das Graças Silva Foster, Presidente da Petrobras, para apresentação de propostas relativas ao futuro da empresa.Arquivadacoautor26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor31/08/2011PL 2179/2011Estabelece normas para apresentação de trios elétricos, carros de som ou similares que transitem com pessoas na parte superior, e dá outras providências.Arquivadaautor31/08/2011PL 2176/2011Regulamenta a profissão de fotógrafo e dá outras providênciasArquivadaautor31/08/2011PL 2175/2011Estabelece normas para apresentação de filmes em ônibus interestaduais.Arquivadaautor31/08/2011PL 2174/2011Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras dos serviços de telefonia fixa e móvel a emitirem sinalização sonora nas ligações telefônicas originadas e terminadas no âmbito da rede da própria prestadora.Tramitando em Conjuntoautor29/06/2011REQ 24/2011Requer a realização de Audiência Pública para tratar da join venture criada com a fusão da CBD - Companhia Brasileira de Distribuição e o Carrefour.Arquivadaautor15/06/2011PL 1600/2011Determina normas para escolas públicas e dá outras providências.Arquivadaautor15/06/2011PL 1599/2011Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies.Tramitando em Conjuntoautor10/05/2011PL 1294/2011Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino em todo o território nacional.Arquivadaautor28/04/2011REQ 44/2011Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. José Lima Andrade Neto, Presidente da Petrobras Distribuidora S/A; do Sr. André Araújo, Presidente da Shell Brasil; do Sr. Leucádio de Almeida Antunes Filho, Presidente da Distribuidora de Produtos de Petróleo Ipiranga S/A; e do Sr. Marcelo Alecrim, Presidente da Ale Combustíveis, para tratar da falta de combustível nas distribuidoras.Arquivadaautor