Projetos de Theodorico Ferraço
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05/12/1996RQC 25/1996SOLICITA AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL PARA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS E APRESENTAÇÃO DE PROVAS SOBRE DENUNCIA CONTRA PARLAMENTAR DA CASA.—autor12/06/1996PL 2040/1996ACRESCENTA O PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO 458 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO PARA EXCLUIR DO SALARIO DO TRABALHADOR RURAL AS VANTAGENS CONCEDIDAS A TITULO DE ALIMENTAÇÃO E HABITAÇÃO OU QUAISQUER OUTRAS PRESTAÇÕES ' IN NATURA'.—autor27/03/1996RQC 23/1996CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A POLITICA DE JUROS ALTOS E A SITUAÇÃO DO SISTEMA BANCARIO, EM ESPECIAL A ATUAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E OS CASOS DOS BANCOS ECONOMICO E NACIONAL.—autor12/03/1996PL 1618/1996ALTERA A LEI 6024, DE 13 DE MARÇO DE 1974, QUE 'DISPÕE SOBRE A INTERVENÇÃO E A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', E ESTABELECE LIMITE PARA AS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BANCO CENTRAL PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NECESSARIAS A ESTABILIDADE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL NO AMBITO DO PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DO SFN-PROER.—autor30/11/1995MSC 1342/1995Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia, em Brasília, em 1º de setembro de 1995.Transformado em nova proposiçãorelator20/09/1995RIC 985/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE ASPECTOS DA INTERVENÇÃO DECRETADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCO ECONOMICO S/A.—autor13/09/1995PLP 54/1995ESTABELECE A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS. NOVA EMENTA: ALTERA O ARTIGO SETIMO DA LEI COMPLEMENTAR 70, DE 30 DEZEMBRO DE 1991, QUE ESTABELECE A CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.Transformado em Norma Jurídicaautor06/06/1995RQC 14/1995REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS AO PLENARIO DA CASA SOBRE AS ALTAS TAXAS DE JUROS ATUALMENTE IMPOSTOS PELO GOVERNO.—autor21/02/1995PL 46/1995DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFICIO PECUNIARIO TEMPORARIO AO TRABALHADOR QUE PERCEBA REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR A CENTO E TRINTA E CINCO REAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/11/1984PL 4708/1984ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 30 DA LEI 4242, DE 17 DE JULHO DE 1963, DISPONDO SOBRE O RECEBIMENTO CUMULATIVO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS PELO SEGURADO EX-COMBATENTE.Arquivadaautor26/11/1984PL 4713/1984ESTABELECE LIMITES A COBRANÇA DE DESPESAS DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS EFETUADAS PELOS ESTABELECIMENTOS DE CREDITO E O COMERCIO EM GERAL.Arquivadaautor26/11/1984PL 4712/1984PROIBE O ABATE DE MATRIZES BOVINAS REPRODUTORAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/11/1984PL 4711/1984DETERMINA A EXTRAÇÃO ANUAL DE UM TESTE DA LOTERIA ESPORTIVA PARA DESENVOLVIMENTO DO FUTEBOL AMADOR.Arquivadaautor26/11/1984PL 4710/1984PERMITE A LIVRE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA BANCARIA DE MENOR QUE HAJA ATINGIDO 21 ANOS COMPLETOS.Arquivadaautor26/11/1984PL 4709/1984CRIA O FUNDO ESPECIAL AGRARIO - FESAG, COM A FINALIDADE DE GARANTIR AS OPERAÇÕES DO SEGURO AGRARIO DOS PRODUTORES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor26/11/1984PL 4707/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM FUNDO ESPECIAL SOBRE O CONFISCO CAMBIAL DO CAFE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor22/11/1984PL 4705/1984ESTABELECE NORMAS PARA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE REPRESENTAÇÃO DE TRABALHADORES NAS EMPRESAS.Arquivadaautor13/11/1984PL 4706/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DOS TERRENOS DE DE MARINHA E ACRESCIDOS, SITUADOS NAS ZONAS URBANAS DAS CIDADES LITORANEAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/04/1984PL 3115/1984DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO TEMPORARIOS DO SOLO RURAL, INSTITUINDO SOBRE O MESMO O DIREITO DE SUPERFICIE.Arquivadaautor29/03/1984PL 3118/1984DEFINE E REGULA A ARRECADAÇÃO DOS BENS VAGOS, PREVISTA NA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 - ESTATUTO DA TERRA.Arquivadaautor29/03/1984PL 3112/1984ISENTA DE PENALIDADE FISCAL TRIBUTARIA, O SERVIDOR PUBLICO OU AUTARQUICO, CUJO SALARIO ESTIVER EM ATRASO, POR INADIMPLENCIA DE PRESTAÇÕES VENCIDAS PARA COM AS ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS, AUTARQUIAS, EMPRESAS ESTATAIS E PARAESTATAIS.Arquivadaautor28/03/1984PL 3117/1984CRIA O FUNDO DE CREDITO RURAL (FUNCRER), DEFININDO-LHE AS FINALIDADES E A ORGANIZAÇÃO.Arquivadaautor28/03/1984PL 3116/1984INSTITUI O DECIMO TERCEIRO SALARIO-FERIAS E O DECIMO TERCEIRO SALARIO-PROVENTO AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS, MILITARES E AUTARQUICOS, NÃO SUJEITOS AO REGIME JURIDICO DA CLT.Arquivadaautor28/03/1984PL 3114/1984AUTORIZA A ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA VENDA DE VEICULOS MOVIDOS A ALCOOL AOS VENDEDORES DE REPRESENTANTES COMERCIAIS.Arquivadaautor28/03/1984PL 3113/1984DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA SEMESTRAL DOS SALARIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS, MILITARES E AUTARQUICOS.Arquivadaautor23/03/1984RQC 173/1984SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DA FAZENDA A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O CASO COROA-BRASTEL.—autor23/03/1984RQC 166/1984SOLICITA CONVOCAÇÃO DO SENHOR MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O CASO COROA-BRASTEL.—autor21/08/1981PL 5089/1981REVOGA O PARAGRAFO QUARTO, DO ARTIGO 71, DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL'.Arquivadaautor10/08/1981PL 4985/1981ESTABELECE NORMAS PARA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE REPRESENTAÇÃO DE TRABALHADORES NAS EMPRESAS.Arquivadaautor22/06/1981PL 4777/1981DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 796, 806, 807, ITEM I DO ARTIGO 808, PARAGRAFO UNICO DO 811, REVOGA O ARTIGO 809, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1981PL 4414/1981PERMITE A LIVRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTA BANCARIA DE MENOR QUE HAJA ATINGIDO VINTE E UM ANOS COMPLETOS.Arquivadaautor16/10/1980PL 3883/1980ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA AS COMPANHIAS DE HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/09/1980PL 3662/1980AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR BATALHÕES AGROPECUARIOS NO EXERCITO BRASILEIRO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/09/1980PL 3661/1980ESTABELECE A PROPORÇÃO MINIMA DE AREA OU DE ESPECIES ARBOREAS, EM TODOS OS EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS, PARA O PLANTIO DE ARVORES FRUTIFERAS REGIONAIS; ALTERA O CODIGO FLORESTAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/08/1980PL 3451/1980RATIFICA DIREITOS ISONOMICOS, JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC, DE FUNCIONARIOS ADMITIDOS EM AMBAS AS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL ANTES DA VIGENCIA DA LEI 6497/77, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/04/1980PL 2800/1980DETERMINA A EXTRAÇÃO ANUAL DE UM TESTE DA LOTERIA ESPORTIVA PARA DESENVOLVIMENTO DO FUTEBOL AMADOR.Arquivadaautor26/03/1980PL 2731/1980AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM FUNDO ESPECIAL SOBRE O CONFISCO CAMBIAL DO CAFE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor26/03/1980PL 2715/1980PROIBE O ABATE DE MATRIZES BOVINAS REPRODUTORAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1979PL 1455/1979AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DOS TERRENOS DE MARINHA E ACRESCIDOS, SITUADOS NAS ZONAS URBANAS DAS CIDADES LITORANEAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/06/1979PL 1207/1979DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ORGANIZAÇÃO DE COOPERATIVAS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor25/05/1979PL 983/1979AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO SOCIAL CONTRA A POBREZA ABSOLUTA (FUSPA) E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/05/1979PL 787/1979CRIA O FUNDO ESPECIAL AGRARIO - FESAG, COM A FINALIDADE DE GARANTIR AS OPERAÇÕES DO SEGURO AGRARIO DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor10/04/1979PLP 14/1979ESTABELECE A REGIÃO METROPOLITANA DE VITORIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor20/03/1979PL 68/1979PROIBE A PROPAGANDA DE CIGARROS E BEBIDAS ALCOOLICAS NO CINEMA, RADIO E TELEVISÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/03/1979PL 50/1979ESTABELECE LIMITES A COBRANÇA DE TAXAS DE DESPESAS DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS EFETUADAS PELOS ESTABELECIMENTOS DE CREDITO E O COMERCIO EM GERAL.Arquivadaautor