Projetos de Flávio Bolsonaro
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Mostrando 1–50 de 222 projetos
02/09/2026PEC 17/2026Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.AGUARDANDO DESPACHOcoautor27/08/2026PL 5196/2026Altera os art. 61, 62 e 65 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer as frações para as circunstâncias agravantes e atenuantes, bem como para prever patamar superior de agravamento em caso de multirreincidência.AGUARDANDO DESPACHOautor17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor18/06/2026PL 3211/2026Institui o Dia Nacional do Antissemitismo Jamais; estabelece diretrizes para a promoção de políticas de prevenção e combate ao antissemitismo no Brasil; fortalece as relações históricas, culturais e institucionais entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel; e incentiva ações de cooperação e valorização da amizade entre as duas nações.AGUARDANDO DESPACHOautor02/06/2026PL 2809/2026Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o apoio de equipe multidisciplinar nos processos judiciais que envolvam pessoa idosa.AGUARDANDO DESPACHOautor28/05/2026PEC 12/2026Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor14/05/2026PEC 10/2026Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.AGUARDANDO DESPACHOcoautor25/03/2026PL 1400/2026Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para autorizar a autoridade policial a conceder, em caráter imediato, medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dispõe sobre o controle judicial subsequente.AGUARDANDO DESPACHOautor24/03/2026PEC 5/2026Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor09/03/2026PL 1019/2026Institui a Política Nacional de Unidades de Pronto Atendimento à Mulher - UPAM, destinadas ao atendimento humanizado e especializado à saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICAautor02/03/2026PEC 4/2026Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.AGUARDANDO DESPACHOautor10/12/2025PDL 1165/2025Susta o Decreto nº 12.774, de 09 de dezembro de 2025.AGUARDANDO DESPACHOautor03/12/2025PEC 47/2025Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.AGUARDANDO DESPACHOcoautor02/12/2025PEC 45/2025Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.AGUARDANDO DESPACHOcoautor07/11/2025PRS 50/2025Cria a Bancada Cristã do Senado Federal e dá outras providências.AGUARDANDO DESPACHOcoautor06/11/2025PEC 41/2025Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor04/11/2025PL 5646/2025Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a interceptação, neutralização e abate de Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) por órgãos de segurança pública, bem como para regulamentar o emprego de Contramedidas Anti-Drones (CAD) no território nacional, em situações de ameaça à segurança pública, à vida humana ou à ordem nacional.MATÉRIA COM A RELATORIAautor03/11/2025PL 5594/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar as penas do crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, prever formas qualificadas quando da ocorrência de resultado lesivo e aperfeiçoar a modalidade culposa.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor03/11/2025PL 5593/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir expressamente o advogado como sujeito passivo na qualificadora do homicídio.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor14/10/2025PL 5115/2025Altera as Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para determinar a instalação de centros-dia para pessoas idosas atendidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).MATÉRIA COM A RELATORIAautor14/10/2025REQ 4268/2025Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-IsraelArquivadacoautor06/10/2025PL 4963/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar parágrafos ao art. 272, e modifica a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir entre os crimes hediondos as hipóteses qualificadas de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância, produto alimentício ou bebidas destinadas a consumo com resultado lesão grave ou morte.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor16/09/2025PL 4598/2025Altera o Decreto Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir como circunstância agravante, a prática de crime contra a pessoa com deficiência ou neurodivergente e para estender a causa de aumento de pena, tornando-a aplicável independentemente do local da prática do crime.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor16/09/2025PL 4597/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir como qualificadora do crime de homicídio o uso de drones ou dispositivos remotos ou automatizados que dificultem ou impossibilitem a defesa da vítima; modifica a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para agravar condutas relacionadas ao uso de armamento com drones ou tecnologia autônoma; e altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para aumentar a pena em casos de crimes cometidos com o emprego desses meios tecnológicos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor27/08/2025PL 4244/2025Altera a Lei 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para incluir como circunstância agravante, a prática de crime na presença de criança ou adolescente; e altera a Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para incluir causa de aumento de pena.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor14/08/2025EMC 164/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 164/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 163/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 163/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 162/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 162/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 161/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 161/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 160/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 160/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 159/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 159/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 158/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 158/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 157/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 157/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 156/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 156/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 155/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 155/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 154/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 154/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 153/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—coautor14/08/2025EMC 153/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025EMC 152/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor