Projetos de Flávio Castrioto
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02/10/1953PL 3687/1953CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA IMPORTAÇÃO DE MAQUINAS E ACESSORIOS, UTENSILIOS E PERTENCES, E MATERIAL REFRATARIO, DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CERAMICA ITABORAI LIMITADA, A SER MONTADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor16/06/1953PL 3246/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOTEAR OS TERRENOS MARGINAIS AS ESTRADAS DE FERRO LEOPOLDINA E CENTRAL DO BRASIL, A ELAS PERTENCENTES.Arquivadaautor04/08/1952PL 2269/1952DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE PROFESSOR LICENCIADO EM EDUCAÇÃO FISICA PARA OS PORTADORES DE CERTIFICADOS DE MONITOR EXPEDIDOS PELO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO FISICA DA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor27/06/1951PL 757/1951DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DO SALDO EXCEDENTE DE Cr$ 15.000.000,00 PELAS ENTIDADES PROMOTORAS DE CORRIDAS DE CAVALOS, NO FOMENTO DA PRODUÇÃO DO PURO SANGUE E EM FORMA DE AUXILIO AS ENTIDADE CONGENERES.Arquivadaautor21/05/1951PL 443/1951AUTORIZA A UNIÃO A DOAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TERRENO SITUADO A RUA VINTE E QUATRO DE MAIO, NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL CLINICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1951PL 91/1951DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS AUDITORES.Arquivadaautor05/04/1951PL 76/1951DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA OS BENS MOVEIS QUE CONSTITUEM O ACERVO DA COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS, COM SEDE NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor