Projetos de Flávio Chaves
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18/08/1982PL 6578/1982ASSEGURA AOS REPRESENTANTES DE LABORATORIOS FARMACEUTICOS QUE ESPECIFICA O DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.Arquivadaautor30/06/1982PL 6468/1982DISCIPLINA O INGRESSO DE PESSOAS MENORES DE CATORZE ANOS NAS CASAS DE DIVERSÕES ELETRONICAS.Arquivadaautor27/04/1982PL 6129/1982ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 791 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, TORNANDO OBRIGATORIO AO VENCIDO O PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS.Arquivadaautor02/12/1981PL 5748/1981CONCEDE ESTIMULO A EMPRESA QUE EMPREGA PORTADOR DE DEFICIENCIA FISICA.Arquivadaautor24/06/1981PL 4856/1981ASSEGURA AS PESSOAS FISICAS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO DE RENDA, O DIREITO DE OPTAR PELA AQUISIÇÃO DE BONUS DO TESOURO NACIONAL COM OS RECURSOS PROVENIENTES DA REDUÇÃO DO IMPOSTO A QUE SE REFERE O ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/11/1980PL 4164/1980ALTERA O ACRESCIMO AOS DEPOSITOS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, DEVIDO AO EMPREGADO DESPEDIDO SEM JUSTA CAUSA.Arquivadaautor13/11/1980PL 3983/1980PROIBE A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS MULTINACIONAIS NA PRODUÇÃO DE ALCOOL ENERGETICO.Arquivadaautor06/11/1980PL 3984/1980VEDA A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS, NO AMBITO DO PROALCOOL, A EMPRESAS ESTRANGEIRAS.Arquivadaautor05/11/1980PL 3993/1980ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 487 DA CLT, QUE DISPOE SOBRE AVISO PREVIO.Arquivadaautor12/09/1979PL 1837/1979DISCIPLINA O DEPOSITO EM PAGAMENTO DE ACIDENTES DO TRABALHO, A CARGO DO INPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/06/1979RQC 46/1979SOLICITA INFORMAÇÕES AO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) SOBRE PROCESSO INSTAURADO CONTRA EMPRESAS QUE FABRICAM PNEUMATICOS - GOOD-YEAR, FIRESTONE E PIRELLI.—autor24/05/1979PL 1022/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1150 DO CODIGO CIVIL.Arquivadaautor19/04/1979PL 562/1979ALTERA O ITEM VII DO ARTIGO 195 DO CODIGO CIVIL, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE REGULA OS CASOS DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL E DO CASAMENTO, SEUS EFEITOS E RESPECTIVOS PROCESSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/03/1979PL 187/1979TORNA OBRIGATORIO O PLANTIO DE CINCO POR CENTO DE ARVORES FRUTIFERAS NOS FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTOS OFICIAIS, NOS FINANCIADOS PELOS COFRES PUBLICOS, E NOS PROMOVIDOS EM RAZÃO DE ESTIMULOS FISCAIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/03/1979PL 341/1979INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DETERMINANDO O COMPUTO DAS HORAS EXTRAORDINARIAS TRABALHADAS HABITUALMENTE, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor