Projetos de Flávio Palmier da Veiga
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21/05/1997PL 3144/1997Denomina "Rodovia Almirante Heleno Nunes" o trecho rodoviário conhecido como Rio - Teresópolis - Além Paraíba, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor21/05/1997PLP 171/1997ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990, QUE 'ESTABELECE, DE ACORDO COM O ARTIGO 14, PARAGRAFO NONO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CASOS DE INELEGIBILIDADE, PRAZOS DE CESSAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS', REDUZINDO PARA DOIS MESES O PERIODO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CANDIDATURA A CARGOS ELETIVOS.Arquivadaautor17/11/1992INC 144/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA - CONTRAN, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE QUE OS ONIBUS TENHAM COMO EQUIPAMENTO OBRIGATORIO ESCAPAMENTO VERTICAL.—autor27/08/1992PL 3094/1992DISPÕE SOBRE OS ACIDENTES PROVOCADOS POR ANIMAL NA PISTA.Arquivadaautor15/05/1991PL 681/1991CRIA O FUNDO NACIONAL DA CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/05/1991PL 682/1991CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO PESQUEIRO E ALTERA O ARTIGO 27 DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, MODIFICADA PELA LEI 3257, DE 02 DE SETEMBRO DE 1957.Arquivadaautor07/04/1991PRC 89/1991INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR A SITUAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO.Transformado em Norma Jurídicaautor16/04/1990PL 4814/1990DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES NOS MUNICIPIOS CRIADOS ATE 15 DE JUNHO DE 1990.Arquivadaautor