Projetos de Flávio Torres
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–7 de 7 projetos
11/11/2009PLS 512/2009Altera as Leis nº 8.429, de 2 de julho de 1992, 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como ato de improbidade administrativa e como crime de responsabilidade, utilizar edifícios e veículos públicos para promoção pessoal.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor04/11/2009PLS 496/2009Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para tornar mais precisa a exigência de alocação prioritária de recursos para manutenção das obras já edificadas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/10/2009PLS 482/2009Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir parágrafos definindo como se dará a apresentação de documento de porte obrigatório.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/10/2009PRS 69/2009Altera os arts. 108, 137 e 170 do Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a publicação e distribuição da Ordem do Dia, pauta das comissões e pareceres.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/10/2009PLS 457/2009Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para acrescentar danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres e para alterar redação de dispositivos que tratam de invalidez resultante do sinistro.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/09/2009PLS 440/2009Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999, para estabelecer o não cabimento da arguição de descumprimento de preceito fundamental contra decisões judiciais transitadas em julgado.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/09/2009PEC 42/2009Altera a redação dos arts. 73 e 75 da Constituição Federal para disciplinar o procedimento de escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor