Projetos de Florestan Fernandes
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16/06/1993PL 3922/1993INSTITUI REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PARA JOVENS E ADULTOS, ASSEGURANDO-LHES O ACESSO E PERMANENCIA NA EDUCAÇÃO BASICA DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO.Arquivadaautor16/06/1992RIC 1632/1992SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE AUMENTO DE MENSALIDADES ESCOLARES.—autor08/05/1991PL 938/1991OBRIGA O PODER PUBLICO A PUBLICAR A LISTA DOS DEVEDORES DA FAZENDA PUBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL E DE SUAS AUTARQUIAS.Arquivadaautor21/02/1991PRC 74/1991ALTERA OS ARTIGOS 151 E 152 DO REGIMENTO INTERNO.—autor13/12/1990PL 6121/1990INSTITUI, COMO CRIME DE USURA, A COBRANÇA DE JUROS E COMISSÕES SUPERIORES A TAXA DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO ACIMA DA CORREÇÃO MONETARIA E A EXIGENCIA DE SALDOS MEDIOS OU SUJEIÇÃO A CONTRATOS DE OUTRA NATUREZA, PARA CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS, MODIFICANDO O ARTIGO QUARTO, DA LEI Nº 1.521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951.Arquivadaautor22/05/1989PL 2405/1989DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO E PESQUISA AOS POS-GRADUANDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor