Projetos de Francisco Benjamim
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09/10/1990PL 5749/1990REGULAMENTA O ARTIGO 26, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/04/1983PL 409/1983ALTERA A LEI 6939, DE 09 DE SETEMBRO DE 1981, QUE TRATA DO REGIME SUMARIO DE REGISTRO E ARQUIVAMENTO NO REGISTRO DO COMERCIO.Transformado em Norma Jurídicaautor02/09/1982PRC 322/1982CONFERE A SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A DENOMINAÇÃO DE SALA DJALMA MARINHO.Transformado em Norma Jurídicaautor30/06/1982PL 6476/1982PERMITE QUE AS FIRMAS INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COMERCIAIS, INCLUSIVE SOCIEDADES ANONIMAS, QUE DESDE JANEIRO DE 1978 NÃO HAJAM EXERCIDO ATIVIDADE, POSSAM REQUERER SUA BAIXA NO REGISTRO DO COMERCIO ATE O DIA 30 DE JUNHO DE 1983, ALTERANDO A LEI 6939, DE 09 DE SETEMBRO DE 1981.Arquivadaautor29/10/1981PL 5472/1981DA O NOME DE BERNARDINO DE SOUZA A PONTE SOBRE O RIO REAL, NA BR-101, DIVISA DOS ESTADOS DA BAHIA E DE SERGIPE.Arquivadaautor31/03/1981PL 4332/1981ACRESCENTA ITENS AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 6664, DE 26 DE JUNHO DE 1979, QUE 'DISCIPLINA A PROFISSÃO DE GEOGRAFO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor20/03/1979PL 177/1979CONCEDE AUTONOMIA AO MUNICIPIO DE PAULO AFONSO, NO ESTADO DA BAHIA.Arquivadaautor