Projetos de Francisco Leão
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30/04/1982PL 6171/1982INCLUI O TRABALHADOR RURAL DIARISTA, QUE EXERCE ATIVIDADE NÃO EVENTUAL, NO SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO, DE QUE TRATA A LEI 6195, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/04/1982PL 6170/1982INCLUI ALINEA 'E' AO ITEM XXI DO ARTIGO 89 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO), PROIBINDO DIRIGIR VEICULO USANDO 'HEADPHONE'.Arquivadaautor07/10/1981PLP 242/1981MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 25, DE 02 DE JULHO DE 1975, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 38, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1979, REFERENTE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.—autor18/09/1981PL 5266/1981CONCEDE AS PESSOAS DEFICIENTES DESCONTO NAS PASSAGENS DE TRANSPORTES E NAS ENTRADAS DE CASAS DE DIVERSÕES, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor21/08/1981PL 5094/1981INTRODUZ MODIFICAÇÕES A LEI Nº 6.494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTAGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO SEGUNDO GRAU E SUPLETIVO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1979PL 1441/1979DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO EM BEM DE FAMILIA DOS IMOVEIS ADQUIRIDOS PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, POR PESSOAS DE BAIXA RENDA.Arquivadaautor