Projetos de Francisco Sales
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17/10/1989PL 3863/1989ESTENDE AOS SERVIDORES DA SUCAM O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 (VINTE E CINCO ANOS) DE SERVIÇO.Arquivadaautor04/12/1984PL 4756/1984DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE TECNICO AGRICOLA.Arquivadaautor07/11/1983PL 2507/1983TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA 'DIREITO AGRARIO' NAS FACULDADES DE DIREITO DE TODO O PAIS.Arquivadaautor03/11/1983PL 2591/1983ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 80 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DISPONDO SOBRE O COMPUTO EM DOBRO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO PELA FUNCIONARIA, NO PERIODO DE GESTAÇÃO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor05/09/1983PL 2102/1983ACRESCENTA DISPOSITIVOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO AMBITO DOS SINDICATOS DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS, DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO E AGILIZAÇÃO DO PROCESSO TRABALHISTA.Arquivadaautor26/04/1983PLP 22/1983ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.—autor17/03/1983PL 178/1983DISPÕE SOBRE O PROCESSO DISCRIMINATORIO DAS TERRAS DEVOLUTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor