Projetos de Francisco Tenório
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Mostrando 451–459 de 459 projetos
10/04/2002PL 6511/2002Denomina "Ponte Ilha Grande" a ponte rodoviária sobre o Rio Paraná, entre os Estados de Mato Grosso do Sul e Paraná.Arquivadarelator21/02/2002PL 6101/2002Acrescenta parágrafo primeiro ao art. 31 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. _ NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: "Acrescenta parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dispondo sobre o direito de examinar o produto no ato da compra".Arquivadarelator15/08/2001PLP 225/2001Acrescenta artigos à Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), e dá outras providências".Arquivadarelator16/05/2001PL 4679/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca à farinha de trigo.Vetado totalmenterelator12/03/2001PL 4206/2001Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos e ações de impugnação, e dá outras providências.Arquivadarelator07/11/2000PL 3712/2000Veda a exigência de atestado de bons antecedentes junto a órgãos policiais, e dá outras providências.Arquivadarelator06/10/1999PL 1820/1999Dispõe sobre promoções de praças, por tempo de serviço, na Polícia Militar do Distrito Federal.Arquivadarelator27/04/1999PL 714/1999Altera a redação dos arts. 91 e 93 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e dispõe sobre a privatização das Colônias Agrícolas, Industriais e das Casas de Albergado.Arquivadarelator21/05/1997PL 3138/1997Altera o art. 1º da Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, estendendo as regras deste diploma legal a todas as empresas que venham a contratar ou transferir trabalhadores para prestarem serviço no exterior.Transformado em Norma Jurídicarelator