Projetos de Francisco Turra
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16/06/2003EMC 6/2003Modifica o artigo 2o da Proposta de Emenda à Constituição No. 40, de 2003.—coautor13/06/2003EMC 18/2003Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.—coautor13/06/2003EMC 16/2003Estende a menor alíquota a ser aplicada aos gêneros alimentícios de primeira necessidade definidos em lei complementar, aos fertilizantes, máquinas e implementos e defensivos necessários à atividade agropecuária, bem como aos bens, mercadorias e serviços definidos no regulamento de que trata o Inciso VIII, prevalecendo sua aplicação mesmo nas operações interestaduais.—coautor13/06/2003EMC 15/2003Delimita a proporção do imposto a ser cobrado nas operações internas e interestaduais, com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 13/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE À LETRA "A" DO INCISO VI DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 12/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERADO PELO ART. 1º, A SEGUINTE REDAÇÃO:)—coautor12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 10/2003Emenda Substitutiva Global à PEC nº 41/2003, do Poder Executivo—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor12/06/2003EMC 2/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor12/06/2003EMC 1/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor11/06/2003REQ 113/2003Requer que seja convidado o elenco da peça teatral "DNA - Nossa Comédia", para visita à Comissão, com o objetivo de divulgação da referida peça.Arquivadaautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor11/06/2003EMC 6/2003Partilha do ICMS com os Municípios—coautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor06/05/2003REQ 91/2003Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição de medidas de restrição à exportação de couros.Arquivadaautor30/04/2003PL 887/2003Cria as Zonas de Exclusão para o plantio de plantas transgênicas, e dá outras providências.Arquivadarelator23/04/2003REQ 82/2003Moção para a recriação da EMBRATER - Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural.Arquivadacoautor01/04/2003REQ 65/2003Requeremos, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública para discussão da política de armazenagem, estoques públicos e de abastecimento estratégico do governo federal.Arquivadacoautor19/03/2003REQ 55/2003Requeremos, nos termos do § 5º, do art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja a inclusão na pauta, para votação imediata, Moção de autoria dos Deputado Nelson Marquezeli que repudia a Lei nº 25.715, do parlamento argentino, que aprovou uma sobretaxa de 20% (vinte por cento) sobre as importações de açúcar, trazendo graves consequências para a política comum do MERCOSUL e a agricultura brasileira.Arquivadacoautor13/03/2003REQ 35/2003Requeremos a criação de Subcomissão Permanente para tratar dos "Produtos Transgênicos".Arquivadacoautor12/03/2003REQ 27/2003Requeremos a criação da Subcomissão Permanente da Pesca.Arquivadacoautor12/03/2003REQ 24/2003Requeiro de Vossa Excelência, nos termos do artigo 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a preferência para votação de requerimento de minha autoria para realização do seminário sobre a regulamentação dos Transgênicos nesta ComissãoArquivadacoautor12/03/2003REQ 23/2003Nos termos do art. 52, § 5º, requeremos a V. Exa. ouvido o Plenário, a inclusão na pauta, para apreciação imediata, do requerimento nº 22/2003, que convoca o Senhor Ministro de Estado da Casa Civil, Deputado JOSÉ DIRCEU, com o intuito de prestar informações ao Legislativo, sobre as decisões tomadas pelo Poder Executivo inerentes aos Produtos Transgênicos, por se tratar de assunto polêmico e de relevante interesse à esta Comissão, ao setor agropecuário e à sociedade brasileira.Arquivadacoautor26/02/2003REQ 21/2003Requeremos, nos termos do artigo 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja constituída Subcomissão Permanente para tratar da Política Agrária e suas implicações para a Reforma Agrária no Brasil.Arquivadacoautor23/03/2001PFC 44/2001Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize a ocorrência de parafelixia enzoótica "scraipe" e a possibilidade de incidência da denominada "vaca louca" no Brasil.Arquivadarelator