Projetos de Franco Cartafina
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Mostrando 1–50 de 181 projetos
24/11/2022RCP 2/2022Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.Arquivadacoautor22/11/2022REQ 1534/2022Requerimento de Urgência ao PLP 108/2021, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados"Pronta para Pautacoautor08/11/2022REQ 1507/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor01/11/2022PEC 26/2022Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.Transformado em Norma Jurídicacoautor21/10/2022RCP 1/2022Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso político dos institutos de pesquisas eleitorais a fim de influenciar o resultado das eleições em favor de determinados candidatos, partidos ou espectro político.Arquivadacoautor31/08/2022INC 1563/2022Sugere aos Ministérios da Educação e da Saúde a adoção de medida no âmbito do Programa Saúde na Escola.Arquivadaautor08/06/2022REQ 999/2022Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.835/2019, com escopo que seu mérito seja analisado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor19/05/2022EMC 20/2022Dá nova redação à MPV 1117/2022—autor19/05/2022EMC 18/2022Dá nova redação à MPV 1117/2022—autor07/04/2022REQ 527/2022Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia da Defensoria Pública.Tramitação Finalizadacoautor07/04/2022REQ 511/2022Requer quebra de interstício para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 13/2021.Tramitação Finalizadacoautor09/03/2022REQ 248/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019.Tramitação Finalizadacoautor09/03/2022PL 501/2022Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para incluir as ambulâncias veterinárias no rol de veículos autorizados a utilizar luz vermelha intermitente e dispositivo de alarme sonoro, do inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/02/2022REQ 138/2022REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO EMPREENDEDORISMOArquivadacoautor09/02/2022DOC 61/2022Indicação de Líder da Bancada do PPArquivadacoautor03/02/2022EMC 67/2022Dá nova redação à MPV 1089/2021—autor03/02/2022EMC 66/2022Dá nova redação à MPV 1089/2021—autor03/02/2022EMC 64/2022Dá nova redação à MPV 1089/2021—autor03/02/2022EMC 63/2022Dá nova redação à MPV 1089/2021—autor30/11/2021REQ 2536/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor23/11/2021PL 4139/2021Denomina "Viaduto Renato Guimarães Tannús" o viaduto
localizado na BR 365 com o prolongamento da Avenida
Tancredo Neves, no município de Monte Alegre de Minas,
estado de Minas Gerais.Tramitando em Conjuntoautor18/11/2021PDL 1045/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão da Rede Jovem de Cultura e Educação Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator16/11/2021PDL 1002/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação e Cultura Liberdade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaíba, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator09/11/2021PL 3947/2021Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição e instalação de sistemas de mini ou microgeração de energia fotovoltaica.Arquivadaautor29/10/2021REQ 2274/2021Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro.Arquivadacoautor27/10/2021PDL 860/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Canjamba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ressaquinha, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator27/10/2021REQ 2249/2021Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 177, de 03 de fevereiro de
2021 que ora tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 5.773, de
2009.Tramitação Finalizadaautor27/10/2021REQ 2248/2021Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.382, de 30 de junho
de 2021 que ora tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 4.548,
de 1998.Tramitação Finalizadaautor27/10/2021REQ 2247/2021Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 948, de 30 de junho de
2021 que ora tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 4548, de
1998.Tramitação Finalizadaautor26/10/2021PL 3727/2021Proíbe o uso de técnicas agressivas ou abusivas no adestramento de animais em todo território nacional.Tramitando em Conjuntoautor18/10/2021PL 3640/2021Dispõe sobre o custeio das despesas com o resgate e o tratamento de animal submetido a maus-tratos.—autor14/10/2021PL 3540/2021Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de permitir a validade da Carteira Nacional de Habilitação como documento oficial após expirado o prazo de renovação do exame de aptidão física e mental.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/10/2021PDL 812/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Batistana de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Oliveira, Estado de Minas Gerais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator04/10/2021PL 3411/2021Institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio, e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA)Tramitando em Conjuntocoautor01/10/2021PL 3408/2021Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.Tramitando em Conjuntocoautor30/09/2021PEC 32/2021Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.
NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.Transformado em Norma Jurídicacoautor29/09/2021RPD 113/2021Requer inclusão de matéria extra-pauta.Arquivadacoautor21/09/2021REQ 1867/2021Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor01/09/2021PDL 566/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Montessionense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Sião, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator19/08/2021REQ 97/2021Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os reflexos do agronegócio exportador no abastecimento alimentar interno e as perdas econômicas para o Brasil da excessiva primarização da pauta exportadora do agronegócio.Arquivadaautor10/08/2021REQ 1628/2021Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 135, de 2019, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.Arquivadacoautor06/07/2021PL 2468/2021Altera o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para estabelecer a inviolabilidade do contador por seus atos e manifestações, no exercício da profissão.Pronta para Pautaautor06/07/2021PL 2467/2021Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o transporte de botijões de gás de cozinha e galões de água mineral por meio de motocicleta ou motoneta, sem o auxílio de sidecar.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor30/06/2021PL 2382/2021Proíbe o uso de animais em testes de cosméticos.—autor21/05/2021DOC 270/2021Desligamento do Progressistas do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTAArquivadacoautor07/05/2021PL 1737/2021Dispõe sobre a Política Vitivinícola Nacional e Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Vitivinicultura - Fundevitis.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/05/2021PL 1711/2021Legitima o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União a requisitarem informações bancárias de ente da Administração Pública.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/03/2021REQ 642/2021Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6699, de 07 de maio de 2002, que “Modifica dispositivos do Código Penal, e dá outras providências”.Tramitação Finalizadaautor25/03/2021PEC 5/2021Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor01/03/2021DOC 29/2021ATA DA REUNIÃO DA BANCADA DE MINAS GERAIS, REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2021—coautor