Projetos de Fred Linhares
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04/12/2024REQ 4771/2024Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”Arquivadacoautor04/12/2024REQ 4754/2024Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/12/2024PL 4620/2024Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aumentar as penas dos crimes de porte ilegal de arma de fogo ou artefato explosivo e de tráfico de drogas quando as condutas forem praticadas mediante a utilização de veículo aéreo não tripuladoAguardando Parecerautor29/11/2024SOR 4/2024Requer a Apropriação/Acréscimo de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. (Nacional - APR/ACR; Prog.: 5116; Ação: 21BM; Ação Apoiada: 108; Meta: 1; Valor: 200.000.000)Arquivadaautor28/11/2024SOR 1/2024Apropriação; Acréscimo à programação: Órgão Orçamentário: 41000 Ministério das Comunicações; Função: 24 - Comunicações; Subfunção: 126 - Tecnologia da informação; Programa: 2305: Comunicações para inclusão e transformação; Ação: 20V8: Apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital; Subtítulo: 0001 Nacional; Localidade: 0001 - Nacional; Meta: 3; Quantidade meta a alterar: 1; Acréscimos total: 200.000.000; Cancelamentos compensatórios total: 200.000.000Arquivadaautor26/11/2024PL 4546/2024Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para autorizar saque do FGTS para trabalhadores que tiveram danos materiais causados por forças da natureza à sua moradia familiar, independente da decretação de estado de emergência ou calamidade pública no localTramitando em Conjuntoautor21/11/2024REQ 4578/2024Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/11/2024REQ 4577/2024Requer aprovação do Voto de Pesar pelo falecimento de Wilson Schenfeld, Diretor da Rede Educacional Adventista de Brasília, ocorrido dia 10 de novembro do corrente anoTramitação Finalizadaautor13/11/2024REQ 4489/2024Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/11/2024REQ 4491/2024Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor11/11/2024REQ 305/2024Requer a inclusão de novos convidados à audiência pública que debaterá sobre o panorama atual da exploração ilegal de jogos online e adequação do atual sistema regulatório e repressor.Arquivadaautor31/10/2024REQ 4389/2024Requer aprovação do Voto de Pesar pelo falecimento dos atletas de remo do projeto “Remar para o Futuro”, ocorrido dia 20 de outubro do corrente ano.Tramitação Finalizadaautor30/10/2024REQ 4369/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantesArquivadacoautor29/10/2024REQ 4341/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Saúde Bucal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/10/2024REQ 4321/2024Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno o arquivamento do PDL nº 370, de 2024, por replicaçãoTramitação Finalizadaautor24/10/2024PDL 370/2024Susta os efeitos da Resolução – RE nº 3.915, de 18 de outubro de 2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que dispõe sobre a suspensão, comercialização, manipulação, propaganda e uso de implantes hormonais manipuladosRetirado pelo(a) Autor(a)autor24/10/2024PDL 369/2024Susta os efeitos da Resolução – RE nº 3.915, de 18 de outubro de 2024, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que dispõe sobre a suspensão, comercialização, manipulação, propaganda e uso de implantes hormonais manipuladosAguardando Designação de Relator(a)autor17/10/2024PL 4003/2024Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, para obrigar que os exames dos doadores sejam submetidos aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen), vinculados ao Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (Sislab) do Sistema Único de Saúde (SUS)Aguardando Parecerautor16/10/2024REQ 4259/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.Arquivadacoautor15/10/2024REQ 4231/2024Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006—autor14/10/2024REQ 4219/2024Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.Arquivadacoautor08/10/2024REQ 4141/2024Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.722, de 2024, que Criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação de atividades de apostas de quota-fixa não autorizadaPronta para Pautaautor30/09/2024REQ 4034/2024Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao centenário do Conselho de Administração de Recursos Fiscais – CARFAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/09/2024PL 3722/2024Criminaliza condutas relacionadas à exploração e divulgação de atividade de apostas de quota-fixa não autorizada.Tramitando em Conjuntoautor25/09/2024PL 3712/2024Cria o Programa Nacional de Combate à Ludopatia (PNCL), e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor24/09/2024REQ 269/2024Requer a realização de audiência pública para debater sobre o panorama atual da exploração ilegal de jogos online e adequação do atual sistema regulatório e repressorArquivadaautor24/09/2024PL 3685/2024Acresce dispositivo à Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada Apostas de Quota Fixa, para vedar a pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor19/09/2024PEC 34/2024Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.—coautor17/09/2024PL 3604/2024Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para permitir o investimento de recursos no desenvolvimento de tecnologia da informação (TI) e da inteligência artificial (IA) na prevenção e contenção de incêndio em ambientes naturais, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor10/09/2024REQ 36/2024Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei nos 4.876, de 2020 e apensos 4.889/2020, 4.896/2020, 4.951/2020, 4.982/2020, 124/2021, 427/2021 e 4.228/2023Aguardando Providências Internasautor03/09/2024TVR 407/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.396, de 11 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural Nordestina Asa Branca, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins.—relator22/08/2024PL 3275/2024Altera o art. 149-A, do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar o crime de tráfico de pessoas a entrada da vítima no território nacionalTramitando em Conjuntoautor13/08/2024PL 3140/2024Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tornar mais grave os crimes com o uso de dados pessoais, redes sociais, e-mails e contas online de pessoas falecidas.Pronta para Pautaautor13/08/2024REQ 2993/2024Requeremos a coautoria do Requerimento de Constituição de Comissão Externa nº 2978/2024.Tramitação Finalizadacoautor12/08/2024REQ 2981/2024Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3028/2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor09/08/2024REQ 2978/2024Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar o desastre envolvendo avião da empresa VOEPASS Linhas Aéreas ocorrido na tarde desta sexta-feira, 9 de agosto de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor07/08/2024REQ 234/2024Requer a aprovação da Moção de Aplauso à Polícia Civil do Distrito Federal pelo resultado expressivo no combate à criminalidade no primeiro semestre deste ano.Arquivadaautor07/08/2024REQ 2916/2024Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem às igrejas evangélicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/08/2024REQ 2840/2024Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à fundação do Instituto Abramus.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor05/08/2024PL 3028/2024Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor22/07/2024TVR 191/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 5.809, de 9 de novembro de 2018, que renova permissão outorgada originalmente à Rádio Globo Capital Ltda, posteriormente transferida para a Rádio Globo de Brasília Ltda. (atualmente denominada Rádio Excelsior S.A.), para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, em Brasília, no Distrito Federal.—relator22/07/2024TVR 190/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 12.502, de 11 de março de 2024, que renova permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brasília, Distrito Federal.—relator11/07/2024PL 2865/2024Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro AutistaAguardando Parecerautor10/07/2024PEC 29/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/07/2024REQ 2564/2024Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).Arquivadacoautor04/07/2024REQ 2505/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.Arquivadacoautor27/06/2024DOC 714/2024Instalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Eslovênia, instituído por meio da Resolução da Câmara dos Deputados nº 02 de 2019.Arquivadacoautor26/06/2024REQ 213/2024Requer a aprovação da Moção de Aplauso aos Bombeiros Militares e Policiais Civis do Distrito Federal que participaram das ações humanitárias para preservação da ordem pública e apoio logístico ao estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor24/06/2024PEC 24/2024Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor19/06/2024REQ 2281/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.Arquivadacoautor