Projetos de Gabriel Guerreiro
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11/06/1990PL 5073/1990DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM EM EMPRESA BRASILEIRA DE GEOLOGIA - EMBRAGEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/06/1990PL 5166/1990PROIBE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DE COBRAREM MAIS DE UMA PASSAGEM PARA TRANSPORTAR PASSAGEIRO EM MACA.Arquivadaautor12/12/1989PL 4529/1989ESTENDE AOS GEOLOGOS OU ENGENHEIROS GEOLOGOS, AOS GEOGRAFOS E AOS METEOROLOGISTAS OS DIREITOS E VANTAGENS DA LEI Nº 4.950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966 E DA LEI Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966.Arquivadaautor19/04/1989PL 1920/1989INSTITUI, PARA OS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIOS E ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA UNIÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELO RESULTADO DA EXPLORAÇÃO DE PETROLEO OU GAS NATURAL, DE RECURSOS HIDRICOS PARA FINS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA DE RECURSOS MINERAIS, EM SEUS RESPECTIVOS TERRITORIOS, PLATAFORMA CONTINENTAL, MAR TERRITORIAL OU ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor