Projetos de Garibaldi Alves Filho
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Mostrando 101–118 de 118 projetos
04/09/2007PLS 520/2007Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de bebidas alcoólicas (Cide-Álcool).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/08/2007PLS 500/2007Institui o Cadastro Nacional de Fornecedores Suspensos de Participar de Licitações e Contratar com a Administração Pública Direta e Indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor09/08/2007PLS 463/2007Extingue a obrigatoriedade do registro das admissões e dispensas de empregados regidos pela legislação celetista e determina a disponibilização ao público de todas as informações contidas na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/06/2007PLS 359/2007Dispõe sobre a exploração do jogo de bingo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/03/2007PLS 122/2007Concede anistia a policiais militares da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/02/2007EMC 100/2007Dá nova redação ao artigo 17 da MPV 339/06.—autor12/04/2005PLS 109/2005Dispõe sobre regra permanente para o reajuste anual do salário mínimo e sobre o piso salarial a que se refere o inciso V do artigo 7º da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/08/2003PLS 324/2003Institui o Dia Nacional dos Jornais Oficiais.ARQUIVADAautor30/06/2003PLS 261/2003Altera a Lei nº 10438 de 26 de abril de 2002, que trata da expansão da oferta da energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/06/2003PLS 249/2003Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos próprios para radioamadorismo, quando importados ou adquiridos por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (RENER), Integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC).REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor04/06/2003PRS 23/2003Introduz inciso XIV ao artigo 89 do Regimento Interno do Senado Federal. (Promover a confecção e a distribuição de agenda de trabalhos a serem apreciadas, no âmbito das Comissões).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/04/2003PRS 13/2003Autoriza a Secretaria Especial de Editoração e Publicações - SEEP a imprimir, anualmente, livros, revistas ou periódicos que tenham como objetivo divulgar teses, estudos sociais, científicos, filosóficos ou literários, que resgatem a memória histórico-cultural dos Estados brasileiros.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/04/1993PLS 40/1993REVOGA O INCISO QUARTO, DO ART. 38, DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO
DE 1964. COMPLEMENTAR.
PREJUDICADAautor25/08/1992PLS 131/1992ALTERA O ARTIGO 53, INCISO VI, DA LEI 8383, DE 30 DE DEZEMBRO DE
1991, PARA DETERMINAR A CONVERSÃO EM UFIR DAS CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIARIAS NO SEXTO DIA UTIL DO MES SUBSEQUENTE AO DE SUA
COMPETENCIA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/12/1991PLS 398/1991DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DO EMPRESTIMO COMPULSORIO INSTITUIDO PELO
DECRETO-LEI 2288, DE 23 DE JULHO DE 1986.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/10/1991PRS 74/1991ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO REFERENTES A TRAMITAÇÃO DE
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor16/09/1991PLS 321/1991ALTERA O ART. SEGUNDO DA LEI 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990.
PREJUDICADAautor20/03/1991PEC 6/1991DA NOVA REDAÇÃO A LETRA 'B', DO INCISO X DO PARAGRAFO SEGUNDO DO
ARTIGO 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor