Projetos de Geddel Vieira Lima
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Mostrando 251–293 de 293 projetos
26/02/2003PRC 11/2003Dá nova redação ao caput e ao inciso IV do art. 8º do Regimento Interno.Arquivadaautor24/02/2003REQ 285/2003REQUER DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES.Arquivadaautor24/02/2003REQ 284/2003REQUER DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES.Arquivadaautor26/06/2002PRC 249/2002Denomina o Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, Plenário João Amazonas.Arquivadarelator16/04/2002PL 6555/2002Altera o art. 225 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.Arquivadaautor19/03/2002REQ 81/2002Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2.905, de 1997, que impõe modificações para a comercialização de alimentos geneticamente modificados.Arquivadaautor07/03/2002RIC 4201/2002Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, no âmbito da PETROBRAS a respeito dos critérios na qual foi baseada a licitação para a prestação de serviços de comunicação e divulgação da empresa PETROBRAS na Região Nordeste.Arquivadaautor13/12/2001DTQ 15/2001Destaque para Votação em Separado para a Supressão dos " Encaminhamentos Penais " e " Indiciamentos" constantes das folhas 559 a 564 do Relatório do Deputado Sergio Carvalho.—coautor29/11/2001PFC 65/2001Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize a Caixa Econômica Federal relativamente a recursos repassados à Empresa Baiana de Saneamento - EMBASA ou ao Estado da Bahia.Arquivadaautor27/11/2001RIC 3962/2001Solicita informações ao Ministério da Fazenda, relativas a recursos financeiros repassados pela Caixa Econômica Federal à Empresa Baiana de Saneamento - EMBASA ou ao Estado da Bahia.Arquivadaautor18/09/2001PL 5334/2001Denomina "Ponte Flávio Derzi", a ponte sobre o Rio Paraguai, na BR- 62 / MS, que interliga Corumbá e Miranda, no Estado do Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor18/09/2001PL 5333/2001Dispõe sobre o sistema de segurança empresarial e dá outras providências.Arquivadaautor28/08/2001DTQ 16/2001Destaque para Votação em Separado para a Supressão da proposição de fls. 129 a 212 do Relatório do Deputado Sérgio Carvalho, Relator da CPI, na qual faz referência a processos judiciais que tramitam nas diferentes instâncias do Poder Judiciário do Estado do Pará.—coautor28/08/2001DTQ 13/2001Destaque para Votação em Separado para a Supressão da Proposta de Projeto de Lei que modifica o artigo 221 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, objeto da proposição às fls. 585 do Parecer do Deputado Sergio Carvalho, Relator da CPI, por ofensa à própria Constituição Federal, artigo 188, §1º.—coautor28/08/2001DTQ 12/2001Destaque para Votação em Separado para a Supressão da totalidade da Proposta de Projeto de Lei que acrescenta artigo a Lei 6.383, de 07 de dezembro de 1976, objeto da proposição às fls. 594 do Relatório do Deputado Sergio Carvalho, Relator da CPI, por ofensa à própria Constituição Federal, artigo 188, §1º.—coautor21/08/2001REQ 24/2001Sem ementa publicadaArquivadaautor17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor14/08/2001PRC 176/2001Denomina a sala de reuniões da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, de "Plenário Jorge Amado".Arquivadaautor23/05/2001REQ 54/2001Requer seja convidado o Presidente do Banco Central, Armínio Fraga a fim de prestarem esclarecimentos sobre a Companhia Petroquímica do Nordeste - COPENEArquivadacoautor16/05/2001INC 1655/2001Sugere ao Poder Executivo a realização de estudos com vistas a examinar a possibilidade de alterar a legislação que trata da aquisição, perda e cassação de aposentadoria do servidor público, tendo em vista a mudança na sistemática de concessão de aposentadoria, que passou a ser devida pela efetiva contribuição previdenciária do servidor público.Arquivadaautor09/05/2001PL 4630/2001Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço", de forma a permitir a movimentação da conta vinculada para custeio de despesas com instrução do beneficiário, e dá outras providências.Arquivadaautor01/11/2000PL 3705/2000Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2001.Arquivadaautor11/08/1999PDC 233/1999Susta os efeitos do Voto do Conselho Monetário Nacional nº 84, de 1999 e do Comunicado nº 6.883, de 1999, do Banco Central do Brasil.Arquivadacoautor25/05/1999PL 1005/1999Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Seguro Rural - SNSR, e dá outras providências.Arquivadaautor18/05/1999PL 938/1999Projeto de lei que dispõe sobre a proibição de cobrança compulsória de valor adicional incidente no serviço prestado em hotéis, restaurantes, bares e outros estabelecimentos similares.Arquivadaautor18/05/1999PL 939/1999Dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - Aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social.Arquivadaautor13/05/1999PLP 37/1999Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Financeiro Nacional, cria a Comissão Mista Permanente para Assuntos Econômicos e Financeiros do Congresso Nacional, extingue o Conselho Monetário Nacional, estatui competências para disciplinamento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.Arquivadaautor11/05/1999PL 876/1999Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, para incluir no cálculo da receita bruta anual de empresas a serem enquadradas como micro e pequenas empresas o desconto de créditos oriundos do pagamento do ICMS e do IPI.Arquivadaautor05/05/1999PLP 27/1999Cria o Seguro de Renda para pequenos Agricultores de base familiar sinistrados por eventos climáticos e dá outras providências.Arquivadaautor27/04/1999PLP 26/1999Institui o Fundo de Aval de Empréstimos a Agricultores Familiares - FUAVAL, altera dispositivo da Lei nº 7.689, de 15/12/88 e dá outras providências.Arquivadaautor27/04/1999PL 714/1999Altera a redação dos arts. 91 e 93 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e dispõe sobre a privatização das Colônias Agrícolas, Industriais e das Casas de Albergado.Arquivadaautor14/01/1999PEC 636/1999Modifica a redação da alínea "d", do inciso I, do art. 102 e da alínea "b", do inciso I, do art. 105, ambos da Constituição Federal.Arquivadaautor06/11/1997PL 3817/1997Acrescenta parágrafo ao art. 495 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadaautor13/05/1997PLP 167/1997ACRESCENTA O PARAGRAFO QUARTO AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 27 DE MARÇO DE 1995, QUE DISCIPLINA OS LIMITES DAS DESPESAS COM O FUNCIONALISMO PUBLICO.Arquivadaautor20/03/1996EAG 6/1996Sem ementa publicada—coautor06/03/1996PL 1599/1996DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS AREAS DESTINADAS A REFORMA AGRARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor30/01/1996CON 8/1996SOLICITA O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO SE PODE O DEPUTADO FEDERAL SER TITULAR DO CARGO DE NATUREZA ESPECIAL DE SECRETARIO EXECUTIVO DA CAMARA DE POLITICAS REGIONAIS DO CONSELHO DE GOVERNO, DE QUE TRATA O ARTIGO 26 DA MEDIDA PROVISORIA 1190, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995, SEM PERDA DO MANDATO.—autor01/11/1995PEC 254/1995SUPRIME O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE LIMITA OS JUROS REAIS A DOZE POR CENTO AO ANO.—autor10/08/1993PL 4031/1993ISENTA DE TAXAS E TARIFAS A RENOVAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CPF DE PESSOAS FISICAS JA INSCRITAS.Arquivadaautor02/06/1993PL 3742/1993PROIBE A COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PUBLICOS.Arquivadaautor02/06/1993PL 3741/1993ISENTA DE MULTA OS ELEITORES QUE NÃO VOTARAM NO PLEBISCITO REALIZADO NO DIA 21 DE ABRIL DE 1993.Arquivadaautor29/04/1993PL 3683/1993DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA, SEU REGIME DE TARIFAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor