Projetos de George Takimoto
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07/06/1994PL 4608/1994CONSIDERA AS HORAS EXTRAS DE TRABALHO COMO TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/02/1994PL 4435/1994ALTERA OS ARTIGOS 213 E 214 DO CODIGO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/07/1992PL 2979/1992DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE DIAGNOSTICO E COMBATE A AIDS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1992PL 2978/1992CONCEDE ISENÇÃO DE IPI AS PREFEITURAS MUNICIPAIS NA AQUISIÇÃO DE ONIBUS PARA FINS ESCOLARES.Arquivadaautor08/06/1992PL 2821/1992PROIBE A EXIGENCIA DE LIMTE DE IDADE PARA CANDIDATOS A CONCURSOS PUBLICOS REALIZADOS POR ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DE QUALQUER DOS PODERES DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/06/1992PL 2756/1992CONSTITUI FONTE DE RECEITA DA SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/06/1992PL 2831/1992DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE FUMAR NOS ONIBUS DE LINHAS INTERESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/06/1992PL 2830/1992SUPRIME PRAZO DE CARENCIA NO AMBITO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/06/1992PL 2829/1992PROIBE FUMAR NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/06/1992PL 2828/1992DETERMINA O TEMPO MINIMO DE DURAÇÃO DE ATENDIMENTO MEDICO, E DA PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1992PL 2757/1992INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE EXAME ANTI-AIDS, PREVE RESPONSABILIDADES NOS CASOS QUE DISCRIMINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1992PL 2755/1992DISPÕE SOBRE EFEITOS CIVIS DO CASAMENTO RELIGIOSO, REGULAMENTANDO O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 226 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1992PL 2754/1992CONCEDE AOS BRASILEIROS QUE TENHAM RESIDIDO NO EXTERIOR, POR MAIS DE UM ANO, ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE BENS UNITARIOS DE USO PESSOAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor26/05/1992PL 2753/1992INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO ANUAL DE EXAME OFTALMOLOGICO NOS ALUNOS DO PRE-ESCOLAR E PRIMEIRO GRAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/04/1992PL 2752/1992INSTITUI OUTRA FONTE DE FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1991PL 2361/1991AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE CAARAPO, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.Arquivadaautor07/11/1991PL 2196/1991ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/05/1991RIC 201/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE ATENDIMENTO MEDICO-ODONTOLOGICO PRESTADO AS NAÇÕES INDIGENAS.—autor20/04/1991PL 2197/1991ALTERA INCISO DO ARTIGO 89 DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor05/03/1991PL 2409/1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE DIAGNOSTICO E COMBATE A AIDS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/03/1991PL 2364/1991AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE BRASILANDIA, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.Arquivadaautor04/03/1991PL 2363/1991AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE MUNDO NOVO, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.Arquivadaautor04/03/1991PL 2362/1991AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL NO MUNICIPIO DE NAVIRAI, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.Arquivadaautor04/03/1991PL 2360/1991PASSA PARA O DOMINIO DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS OS BENS DE HERANÇA VACANTE.Arquivadaautor20/02/1991PL 2199/1991TORNA OBRIGATORIO, NOS DOCUMENTOS QUE MENCIONA, O REGISTRO DA CONDIÇÃO DE PORTADOR DE DIABETE OU HEMOFILIA, BEM COMO DA INDICAÇÃO DO TIPO SANGUINEO E DO FATOR RH.Arquivadaautor20/02/1991PL 2198/1991DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO, NOS DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA, DA EXPRESSÃO 'DOADOR VOLUNTARIO DE ORGÃOS', SE REQUERIDA E AUTORIZADA FORMALMENTE.Arquivadaautor15/01/1991PL 2201/1991CONCEDE ISENÇÃO DO IPI AS PREFEITURAS MUNICIPAIS NA AQUISIÇÃO DE VEICULOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor15/01/1991PL 2200/1991ALTERA O ARTIGO 65 DA LEI 4504 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 - ESTATUTO DA TERRA.Arquivadaautor