Projetos de Geraldo Mascarenhas
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01/07/1959PL 556/1959MODIFICA OS ARTIGOS 303 E 304 DO DECRETO-LEI 8527, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1945, (CODIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/12/1957PL 3552/1957MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 41 DA TABELA INTEGRANTE DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO.Arquivadaautor08/08/1957PL 3059/1957CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS DE IMPORTAÇÃO PARA CONSUMO E TAXAS, INCLUSIVE DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA UM CARRILHÃO DESTINADO AO SANTUARIO N.S. DO CARMO, EM BELO HORIZONTE.Arquivadaautor06/12/1956PL 2164/1956ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 791, SEÇÃO QUATRO, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor12/10/1956PL 1964/1956CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO AOS EQUIPAMENTOS E MAQUINARIOS IMPORTADOS PELA COMPANHIA GASPAR GASPARION INDUSTRIAL.Transformado em Norma Jurídicaautor02/07/1956PL 1511/1956CONSIDERA, RESPECTIVAMENTE, PRINCIPAL E AUXILIAR AS CARREIRAS DE COLETOR E ESCRIVÃO DE COLETORIA, DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA FAZENDA.Arquivadaautor12/12/1955PL 862/1955CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO DE IMPOSTO DE CONSUMO E DE TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA AS MERCADORIAS DOADAS PELA WAR RELIEF SERVICE (NCWC) DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE A CONFERENCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL.Transformado em Norma Jurídicaautor