Projetos de Geraldo Melo
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Mostrando 1–18 de 18 projetos
04/12/2002PLS 260/2002Dispõe sobre o parcelamento de débitos de Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativos às contribuições sociais e altera dispositivos da Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, e da Lei nº 9639, de 25 de maio de 1998, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/10/2002PLS 235/2002Institui incentivo fiscal destinado a estimular a contratação de jovens para o primeiro emprego e de trabalhadores com mais de cinqüenta anos de idade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/06/2002PLS 167/2002Dispõe sobre as dívidas do crédito rural na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE).ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/05/2002PEC 21/2002Dá nova redação ao § 6º do artigo 195 da Constituição Federal. (Reduz o prazo para início da vigência das contribuições sociais a partir da data da publicação da lei).RETIRADA PELO AUTORautor20/11/2001PEC 49/2001Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do artigo 155 da Constituição Federal. (modifica as operações de ICMS relativas a petróleo e energia elétrica).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor31/01/2000PLS 19/2000Disciplina o fornecimento de energia elétrica à agricultura irrigada, às glebas que façam parte de programas de reforma agrária ou que tenham área total de até dez hectares e dá outras providências.AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor09/11/1999PLS 610/1999Instiui normas para fixação de tarifas a serem cobradas pelo abastecimento de água e pelos serviços de esgotamento sanitário no país, regula a transferência do controle das instituições provedoras desses serviços e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/05/1999PEC 48/1999Acrescenta dispositivos ao artigo 52 da Constituição Federal, para conferir ao Senado Federal a faculdade de retirar, a qualquer tempo, a aprovação antes concedida à escolha de autoridades.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/03/1999PLS 116/1999AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CREDITO DO SUJEITO PASSIVO CONTRA CREDITOS
DA FAZENDA PUBLICA.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor12/03/1999PLS 117/1999VEDA AO PODER PUBLICO ESTABELECER AS EXIGENCIAS QUE ESPECIFICA
(EXIGIR DOS SEUS CREDORES O CUMPRIMENTO PREVIO DE QUALQUER DOCUMENTO
ALEM DAQUELES QUE PODERIAM SER EXIGIDOS NA DATA EM QUE O DEBITO FOI
CONSTITUIDO).
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/03/1999PLS 118/1999INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELETRICA PARA CONSUMIDORES DE
BAIXA RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor15/09/1998PLS 158/1998INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELETRICA PARA CONSUMIDORES DE
BAIXA RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/03/1998PEC 11/1998ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 19 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DISPONDO SOBRE A SITUAÇÃO FUNCIONAL
DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS FEDERAIS LEGALMENTE CEDIDOS
A ORGÃOS E ENTIDADES DA UNIÃO.
PREJUDICADAautor05/11/1996PLS 241/1996ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CAPITULO III E A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 162,
205, 206, 207 E 208 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL (LEI 5172, DE 25
DE OUTUBRO DE 1966). COMPLEMENTAR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/10/1996PLS 209/1996ALTERA OS ARTS. 205, 206 E 207, DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL
(LEI 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966) E A DENOMINAÇÃO DO CAPITULO EM
QUE CONSTAM ESSES DISPOSITIVOS. COMPLEMENTAR.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor08/10/1996PLS 210/1996VEDA AO PODER PUBLICO ESTABELECER AS EXIGENCIAS QUE ESPECIFICA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/10/1996PLS 211/1996AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CREDITOS DO SUJEITO PASSIVO CONTRA
CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/03/1995PEC 8/1995Dá nova redação ao inciso X do § 2º do artigo 155 da Constituição Federal. (Isenção de ICMS).
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor