Projetos de Geraldo Mesquita Júnior
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Mostrando 1–38 de 38 projetos
01/12/2010PLS 301/2010Autoriza o Poder Executivo a mandar erigir, em Brasília, o Memorial da Escravidão, como testemunho da gratidão do país aos africanos que, com o sacrifício da liberdade, ajudaram a construir a civilização brasileira.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/05/2010PLS 137/2010Dispõe sobre a doação, em dinheiro, por pessoas físicas e pessoas jurídicas para as campanhas eleitoraisARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/04/2010PLS 86/2010Assegura aos brasileiros residentes no exterior, a filiação como contribuinte facultativo do INSS.REJEITADAautor25/02/2010PRS 3/2010Altera o artigo nº 163 do Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre a prioridade regimental na elaboração da Ordem do Dia.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/07/2009PRS 44/2009Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com garantia da União, no valor de até US$ 103,000,000.00 (cento e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinados ao financiamento parcial do Projeto de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos do Ceará - PROGERIRH II.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor30/06/2009PDS 563/2009Convoca plebiscito, a ser realizado com as eleições gerais de 3 de outubro de 2010, sobre mudanças de fusos horários promovidas na região da Amazônia Legal ou a manutenção dos horários que vigiam até a entrada em vigor da Lei nº 11.662, de 2008.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/12/2008EMC 262/2008Suprime o artigo 55 da MPV 449/2008.—autor17/09/2008PLS 353/2008Altera a Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para instituir abono anual para os beneficiários da pensão mensal vitalícia dos chamados "soldados da borracha" e seus dependentes.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/03/2008REQ 18/2008Propõe, nos termos regimentais, a realização de Reunião de Audiência Pública, com a presença da Senhora THAÍS DUMÊT FARIA, Coordenadora de Projetos da Organização Internacional do Trabalho, para apresentar um panorama sobre o Tráfico de Pessoas.Arquivadaautor11/03/2008REQ 18/2008Propõe a realização de Reunião de Audiência Pública, com a presença da Senhora Thaís Dumêt Faria, Coordenadora de Projetos da Organização Internacional do Trabalho, para apresentar um panorama sobre o tráfico de pessoas.Arquivadaautor11/03/2008REQ 17/2008Propõe a realização de reunião de Audiência Pública, com a presença do Coordenador do Grupo GT-11 e com representantes do Ministério da Educação, do Brasil, para discutir a situação do estudantes do curso de Medicina que habilitados para o exercício da profissão em um país membro ou associado do Mercosul, conseguem por via judicial, exercer a profissão em território brasileiro, sem que haja uma conferência de equivalência curricular.Arquivadaautor21/02/2008REQ 14/2008REQUER A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM DIPLOMATAS BRASILEIROS, PARA DISCUTIR A QUESTÃO DOS PNEUS REMOLDADOS NO BRASILArquivadaautor12/02/2008PEC 1/2008Faculta a criação de CPI mediante iniciativa popular.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/10/2007REQ 7/2007Requer a realização de seminário nas dependências da Assembléia Legislativa do Estado do AmazonasArquivadaautor02/08/2007PLS 430/2007Acrescenta § 6º ao art. 54 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para dispor que as cláusulas dos contratos de adesão que regulam as relações entre as concessionárias de serviços públicos outorgados pela União, bem como por suas associadas, coligadas e filiadas, e os consumidores e usuários de seus serviços, devem ser aprovados previamente pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.
REJEITADAautor25/03/2007EMC 42/2007Dá nova redação ao art.10 da MPV 359 de 2007.—autor23/03/2007EMC 78/2007Dá nova redação ao inciso VI do art. 14 da MP 359/07—autor23/03/2007EMC 59/2007Dá nova redação ao art. 10 da MP 359/07Retirado pelo(a) Autor(a)coautor22/03/2007EMC 66/2007Dá nova redação ao artigo 10 da MPV 359/07—autor22/03/2007EMC 58/2007Dá nova redação ao art. 10 da MP 359/07—autor21/03/2007EMC 74/2007Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004 da MP 359/07—autor21/03/2007EMC 35/2007Dá nova redação ao art.10 da Medida Provisória 359/07.—autor20/03/2007PRS 8/2007Dá nova redação aos arts. 72 e 77 do Regimento Interno que dispõem, respectivamente, sobre as Comissões Permanentes e sua composição.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/03/2007PRS 9/2007Altera a redação do § 1º do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal, para modificar as condições para o pedido de vista.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/02/2007PEC 7/2007Dá nova rdação ao § 5º do Art. 14º da Constituição Federal, permitindo a reeleição do Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/02/2007PLS 27/2007Denomina Euclides da Cunha o trecho acreano da Rodovia BR-364.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/02/2007PLS 6/2007Acrescenta artigo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.PREJUDICADAautor22/08/2006PLS 241/2006Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Construção Naval de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor11/07/2006PLS 216/2006Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências, para assegurar aos estagiários o direito ao Vale-Transporte.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/06/2006PEC 25/2006Acrescenta o § 3º ao art. 187 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a capacitação de jovens de 16 a 24 anos, nos serviços de assistência técnica e extensão rural, domiciliados há mais de cinco anos nas comunidades rurais).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/08/2005PLS 298/2005Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, para determinar o desconto proporcional da tarifa no caso de interrupção dos serviços e estabelecer a obrigatoriedade de aprovação prévia, pela autoridade concedente e pelo órgão de defesa do consumidor, dos contratos de adesão entre concessionárias de serviços públicos e de telecomunicações e os consumidores.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/08/2005PLS 265/2005Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para introduzir gratuidade e procedimentos especiais para a habilitação de condutores residentes em áreas rurais ou distantes da sede dos órgãos de trânsito.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/07/2005PLS 248/2005Acrescenta à Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de responsabilidade fiscal), o art. 72-A, que limita os gastos com publicidade oficial.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/06/2005PLS 207/2005Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à citação por edital.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor11/05/2005PLS 156/2005Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica de Rio Branco, no Estado do Acre.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor20/08/2003PEC 62/2003Dá nova redação ao artigo 236 da Constituição Federal, dispondo sobre os serviços de registro público e notariais.ARQUIVADAautor19/08/2003PEC 61/2003Altera o inciso II do artigo 52 e a alínea c do inciso I do artigo 102 da Constituição Federal, para transferir do Supremo Tribunal Federal para o Senado Federal o julgamento dos membros de Tribunais Superiores, nos crimes de responsabilidade.ARQUIVADAautor13/05/2003PLS 182/2003Altera a Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996, para modificar a definição de bebidas alcoólicas e algumas normas relativas às advertências sobre o seu consumo e à propaganda em serviços de radiodifusão sonora e de sons e imangens e em serviços de televisão por assinatura.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor