Projetos de Geraldo Resende
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12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 13/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE À LETRA "A" DO INCISO VI DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 12/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERADO PELO ART. 1º, A SEGUINTE REDAÇÃO:)—coautor12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor09/06/2003REQ 8/2003Convida o Senhor EMERSON KAPAZ, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCOCO para ser ouvido em audiência pública na Comissão Especial - PEC 41/03 - Reforma Tributária.Arquivadacoautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor04/06/2003RIC 475/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre o Convênio 2475/2002, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul e o Fundo Nacional de Saúde, cujo objeto é a aquisição de equipamentos para a Santa Casa de Dourados, atual Hospital Universitário.Arquivadaautor04/06/2003RIC 474/2003Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre as ações que vêm sendo desenvolvida com vistas à recuperação da BR - 262, no trecho que liga Três Lagoas a Corumbá, em Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor04/06/2003INC 560/2003Sugere aos Ministros da Casa Civil e da Integração Nacional a agilização no repasse financeiro do Fundo Constitucional do Centro-Oeste - FCO quanto aos projetos já aprovados, bem como a ampliação de créditos para o Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor27/05/2003PL 1097/2003Obriga os restaurantes e similares a registrarem o valor calórico e a informação nutricional dos alimentos à venda em cardápios e dá outras providências.Arquivadarelator15/05/2003INC 488/2003Sugere ao Ministério das Relações Exteriores a elaboração de instrumento legal internacional visando o estabelecimento de critérios de ressarcimento à atenção aos cidadãos paraguaios e bolivianos em unidades de saúde públicas brasileiras.Arquivadaautor09/04/2003REQ 34/2003Solicita audiência pública a fim de discutir a liberação de preços de medicamentos promovidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária com base no inciso II da clausula 4ª do Protocolo de Intenções, de 27 de dezembro de 2002 e com a Alta Deliberação do Conselho de Ministros. Sugerimos que sejam convidados representantes das entidades relacionadas: ANVISA; IDEC; PROCON; CFF; CNSArquivadaautor09/04/2003REQ 33/2003Solicita seja realizada Audiência Pública a fim de discutir as medidas de vigilância epidemiológica e sanitária adotadas no Brasil para impedir a disseminação da "Síndrome Respiratória Aguda Grave". Sugerimos que sejam convidados representantes das entidades relacionadas: Ministério da Saúde - MS; Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS; Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ; Instituto Adolfo LutzArquivadaautor02/04/2003RIC 213/2003Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre a conclusão da Ponte do Alencastro, que liga os municípios de Paranaíba, MS e Iturama, MG.Arquivadaautor02/04/2003PL 600/2003Dispõe sobre a notificação compulsória das mortes maternas ocorridas durante a gravidez, o parto ou o puerpério, por complicações desses estados ou devidas a doenças preexistentes e agravadas por eles, em toda a rede de serviços de saúde do BrasilArquivadaautor17/10/2000PL 3654/2000Proíbe a venda de produtos fumígeros em bares, cantinas e estabelecimentos assemelhados instalados em prédios de instituições públicas federais, estaduais e municipais.Arquivadarelator