Projetos de Germano Bonow
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28/02/2008EMC 25/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 24/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 23/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 22/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 21/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 20/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 19/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 18/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 16/2008Dá nova redação ao texto da PEC 511/06, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias".—coautor28/02/2008EMC 15/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 14/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 13/2008Acrescenta dispositivos à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias”.—coautor26/02/2008EMC 1/2008EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS.—coautor19/02/2008REC 148/2008Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 7.528/2006.Arquivadacoautor11/02/2008EMC 47/2008Dá nova redação à da Medida Provisória 415 de 2008.—autor12/12/2007REQ 149/2007Requer realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 21/07, que "dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas."Arquivadaautor21/11/2007REQ 142/2007Requer a realização de audiência pública para discutir o projeto de lei nº 1.135, de 1991, que "suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro".Arquivadaautor12/11/2007REQ 135/2007Requer a realização de Audiência Pública para ampliar a discussão sobre o Projeto de Lei nº 830, de 2003, de autoria do deputado Dr. Pinotti, que dispõe sobre o atendimento nos hospitais da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).Arquivadaautor01/11/2007PL 2346/2007Assegura validade ao atestado de profissional de saúde para ausência justificada de trabalho.Arquivadarelator26/09/2007PL 2134/2007Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 9.294, de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.Arquivadacoautor19/09/2007REQ 120/2007Propõe a realização de Audiência Pública para aprofundar a discussão sobre o Projeto de Lei 4.961, de 2005, de autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame, que altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que definem o que a referida lei considera como invenção ou modelo de utilidade e quais produtos biológicos não seriam patenteáveis.Arquivadaautor12/09/2007PL 2010/2007Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, a fim de autorizar condições especiais para o crédito de valores de que dispõe a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas vinculadas de que trata o § 3º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.Arquivadaautor11/09/2007MSC 669/2007Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3, que protocoliza o Acordo de Constituição do Comitê Veterinário Permanente do Cone Sul ao Amparo do Tratado de Montevidéu de 1980, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, da República da Bolívia e da República do Chile, em Montevidéu, em 8 de agosto de 2006.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2007MSC 668/2007Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, da República da Bolívia e da República do Chile, em Montevidéu, em 8 de agosto de 2006.Transformado em nova proposiçãorelator29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor28/08/2007INC 977/2007Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a apresentação de projeto de lei para regulamentar a licença capacitação, prevista no art. 87 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.Arquivadaautor22/08/2007REQ 1510/2007Requer a criação de Comissão Externa com a finalidade de avaliar a real situação da greve de médicos do Sistema Único de Saúde nos estados do nordeste do Brasil, frente às conseqüências que o movimento está provocando no atendimento à população e à possibilidade de alastramento da greve inviabilizando o Sistema Único de Saúde (SUS).Arquivadacoautor12/07/2007PL 1591/2007Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações federais.Devolvida ao(à) Autor(a)autor12/07/2007PL 1590/2007Altera dispositivo da Lei nº 11.476, de 29 de maio de 2007,que "Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia", para permitir o exercício da profissão de Enólogo aos possuidores de diplomas de nível médio em Enologia que tiverem ingressado no Curso até a data de 29 de maio de 2007.Arquivadaautor11/07/2007PL 1569/2007Altera a Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, para dispor sobre aplicação de recursos no desenvolvimento de projetos referentes a equipamentos, instalações, ações e campanhas de prevenção de acidentes de trabalho, e dá outras providências.Arquivadarelator28/06/2007PL 1449/2007Acrescenta e altera dispositivo da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais.Arquivadarelator21/06/2007PL 1394/2007Dispõe sobre a revitalização do Rio Jequitinhonha.Arquivadarelator19/06/2007PL 1358/2007Altera o limite de idade para isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente à parcela dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma.Arquivadaautor19/06/2007PL 1357/2007Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 1990, para permitir o saque anual do saldo da conta vinculada ao FGTS pelo trabalhador que permanecer trabalhando após completar 65 anos de idade.Tramitando em Conjuntoautor19/06/2007PL 1356/2007Institui o Dia Nacional do Acemista.Arquivadaautor13/06/2007PL 1329/2007Dispõe sobre a revitalização do rio Pará.Arquivadarelator13/06/2007PL 1328/2007Dispõe sobre a revitalização do rio Paraibuna.Arquivadarelator05/06/2007REQ 71/2007Requer Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, com o objetivo de discutir a situação das Santas Casas e dos hospítais filantrópicos.Arquivadaautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor08/05/2007REC 42/2007Contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1/2007.Tramitação Finalizadacoautor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor26/04/2007PEC 53/2007Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor24/04/2007REC 40/2007Requer, nos termos do art. 58, § 3º c/c o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 5.489-A/2005, com parecer contrário da Comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadacoautor24/04/2007REQ 52/2007Requer a realização de Reunião de Audiência PúblicaArquivadaautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor13/03/2007PL 375/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição, nos hospitais e postos de saúde da rede pública, de informações sobre profissionais de saúde.Arquivadarelator05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor