Projetos de Gervásio Maia
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30/05/2019EMC 229/2019Suprime do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 a redação dada ao artigo 203 da Constituição Federal e, por consequência, os artigos 40, 41 e 42 da proposta, relativos ao benefício da assistência social à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que dele necessitar.—coautor30/05/2019EMC 228/2019Altera a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, para devolver ao texto da Constituição Federal as regras previdenciárias, com exclusão da capitalização e das regras de transição.—coautor30/05/2019EMC 209/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 197/2019Com o objetivo de adotar uma regra de transição unificada para servidores públicos civis do regime próprio de previdência social e segurados do regime geral de previdência social, modifique-se a redação do inciso V do art. 3º e o inciso II do art. 18, ambos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, de 2019, e, em decorrência, suprimam-se os §§ 2º e 3º do art. 3º e os §§ 1º e 2º do art. 18 da referida PEC.—coautor30/05/2019EMC 195/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências—coautor30/05/2019EMC 187/2019Suprime modificações promovidas no Benefício de Prestação Continuada - BPC e as alterações relacionadas aos Trabalhadores Rurais, alterando arts. 22, 24 e 203 da Constituição.—coautor30/05/2019EMC 186/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019PDL 376/2019Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural da Rádio Difusão de Mataraca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mataraca, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator30/05/2019PDL 375/2019Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Lage Grande, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator30/05/2019EMC 177/2019Modifica o sistema de previdência social, define os parâmetros do Sistema de Capitalização Intergeracional - Capitalização Solidária, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019PDL 370/2019Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Damata FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator30/05/2019EMC 175/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019PDL 369/2019Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária do Bairro São José para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carpina, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator30/05/2019PDL 367/2019Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Tancredo Neves, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajazeiras, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator30/05/2019PDL 366/2019Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Timbaúba - ACOMT para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Timbaúba, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator30/05/2019RIC 671/2019Requer informações sobre a ocorrência de cânceres de pele na região do Semiárido do Brasil, em especial no estado da Paraíba e estrutura da rede de atenção—autor30/05/2019EMC 161/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 158/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 157/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 156/2019Modifica regras para a compensação financeira entre regimes previdenciários.—coautor30/05/2019EMC 147/2019APOSENTADORIA ESPECIAL DOS VIGILANTES BRASILEIROS. Modifica o artº 201 da CF/88, assim como os artº 21 e 25 da PEC 06/2019, para dispor sobre as regras de aposentadoria especiais.—coautor30/05/2019EMC 146/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 144/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 143/2019Suprima-se o inc. V do caput do art. 201, mencionado no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2019, e dê-se a seguinte redação aos art. 12 e 30.—coautor30/05/2019EMC 142/2019Suprimam-se as alterações ao art. 203 da Constituição, promovidas pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, e, em decorrência, suprimam-se os arts. 40, 41 e 42 da PEC; e inclua-se, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, nas partes que promovem alterações nos arts. 40, art. 201 e art. 203 do corpo permanente da Constituição, os seguintes dispositivos, sem prejuízo de outras adequações ou ajustes necessários nos demais dispositivos da proposta—coautor30/05/2019EMC 141/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 137/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 136/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 135/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 134/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 131/2019Altera a Proposta de Emenda à Constituição nº 06 de 2019 - Reforma da Previdência, de modo a revogar o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95 de 2016 (teto dos gastos).—coautor30/05/2019EMC 130/2019Altera a Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019 de modo a modificar o sistema tributário e de previdência social.—coautor30/05/2019EMC 129/2019Modifica na PEC 6/2019 dispositivos relacionados a capacidade arrecadatória do estado.—coautor30/05/2019EMC 119/2019Visa excluir as alterações no regime jurídico previdenciário dos trabalhadores rurais que exerçam suas atividades em regime de economia familiar.—coautor30/05/2019EMC 118/2019"Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"—coautor30/05/2019EMC 117/2019MODIFICA O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS—coautor30/05/2019EMC 116/2019Reenquadra os garimpeiros como segurados especiais no texto da Constituição Federal, assegurando a eles direitos previdenciários.—coautor29/05/2019EMC 109/2019Destina à educação 20% do que for economizado com a reforma da Previdência e elimina o teto dos gastos com educação.—coautor29/05/2019EMC 106/2019Suprime § 3º do art. 239, alterado pelo art. 1º da PEC 06/ 2019—coautor29/05/2019EMC 105/2019Amplia a regra de transição do pedágio para 5 anos.—coautor29/05/2019EMC 104/2019Altera o art. 24 da PEC 06/ 2019—coautor29/05/2019EMC 103/2019Suprimido o § 5º do art. 195 previsto no art. 1º da PEC 06/ 2019—coautor29/05/2019EMC 98/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor29/05/2019EMC 97/2019Assegura a manutenção do regime previdenciário especial ao professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.—coautor29/05/2019EMC 89/2019Suprime o Art. 41 da Proposta de Emenda à Constituição que trata sobre o Benefício de Prestação Continuada dos idosos.—coautor29/05/2019EMC 87/2019Altera o art. 37 da Constituição tornando ato de improbidade administrativa a concessão ou a requisição de parcelas materialmente remuneratórias, mas formalmente indenizatórias e dá outras providências—coautor29/05/2019EMC 86/2019Altera o art. 24 da Proposta de Emenda à Constituição no 6, de 2019, modificando o tempo mínimo de contribuição e dá outras providências—coautor29/05/2019EMC 85/2019Altera o art. 195 da Constituição, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição no6, de 2019, mantendo a qualidade de segurado especial aos contribuintes rurais quando não houver comercialização rural ou quando não for atingido o valor mínimo estipulado anual.—coautor29/05/2019EMC 84/2019Acrescenta o § 4º ao art. 24 da Proposta de Emenda à Constituição no 6, de 2019, tratando sobre antecipação de aposentadoria em até cinco anos em caso de desemprego involuntário de longa duração—coautor29/05/2019EMC 83/2019Acrescenta ao Capítulo da Seguridade Social a seção II, nomeando-a "Seguridade Social da Criança", renumerando-se as demais, e o seguinte art. 195-A, na forma do art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019.—coautor