Projetos de Getúlio Dias
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12/04/1982PL 6061/1982MODIFICA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 389 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/10/1981PL 5463/1981DISPÕE SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO DE QUE TRATA O ARTIGO 165, ITEM XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor08/10/1981PL 5392/1981CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO BASICA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NAS ATRIBUIÇÕES DO INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, A COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/06/1981PL 4879/1981ALTERA O VALOR DO SALARIO-FAMILIA, INSTITUIDO PELA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, INCLUI A MULHER DO TRABALHADOR COMO DEPENDENTE E AMPLIA A IDADE LIMITE DOS DEMAIS DEPENDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/06/1981PL 4878/1981MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, ASSEGURANDO A MULHER FILIADA A PREVIDENCIA SOCIAL O DIREITO DE APOSENTAR-SE AOS 25 ANOS DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/11/1979PLP 85/1979AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOSENTADORIA ESPECIAL DOS INTEGRANTES DO GRUPO-MAGISTERIO.—autor25/10/1979PL 2204/1979ACRESCENTA PARAGRAFO 10 AO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, PERMITINDO AO SEGURADO DO SEXO FEMININO APOSENTAR-SE AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor11/10/1979PL 2071/1979EXTINGUE O SISTEMA DE SUBLEGENDAS, REVOGANDO O DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977.Arquivadaautor04/04/1979PL 410/1979DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS DAS EMPRESAS.Arquivadaautor24/10/1977PL 4378/1977DISPÕE SOBRE A PROPORCIONALIDADE ENTRE A PRODUÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DO TOTAL ARRECADADO DO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS DO PAIS.Arquivadaautor16/05/1977PL 3637/1977ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE INSTITUIU A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.Arquivadaautor11/06/1976PL 2460/1976TORNA OBRIGATORIOS OS SERVIÇOS DE AUDITORIA POR EMPRESAS BRASILEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor