Projetos de Gilberto Goellner
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08/12/2010PLS 309/2010Institui a Política Nacional de Bens e Serviços Ambientais e Ecossistêmicos - PNBASAE, e dá outras providências.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/12/2010EMC 1/2010Dá nova redação à MPV 513/2010.—autor23/11/2010PLS 288/2010Estabelece o Estatuto dos Mutuários do Crédito Rural.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/11/2010PLS 289/2010Modifica a redação do inciso II do art. 4 da Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, para alterar a qualificação exigida para o exercício da profissão de instrutor de trânsito.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/04/2010PLS 103/2010Estabelece o Estatuto dos Mutuários do Crédito Rural.RETIRADA PELO AUTORautor24/02/2010PLS 34/2010Acrescenta art. 51-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o cômputo especial do tempo de contribuição dos garimpeiros empregados e contribuintes individuais para fins de aposentadoria por idade e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor28/10/2009PLS 483/2009Dá nova redação ao caput e ao § 2º do art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza para permitir que a compensação ambiental por ela instituída possa ser destinada a pagamento por serviços ambientais prestados por propriedades rurais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/10/2009PLS 458/2009Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, visando a sua adequação e modernização.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/07/2009PLS 326/2009Acrescenta o artigo 16-A a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/07/2009PLS 325/2009Altera os arts. 54 e 68 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/07/2009PLS 316/2009Altera a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade, para incluir critérios de classificação do espaço urbano e rural, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/07/2009PLS 307/2009Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, no Município de Sorriso.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/04/2009PLS 132/2009Altera o Código Penal, para tipificar o esbulho possessório praticado em área de reserva legal, unidade de conservação e área de preservação permanente.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor03/04/2009EMC 36/2009Dá nova redação à MPV 460/2009—autor18/12/2008PLS 491/2008Institui o Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor21/10/2008PLS 394/2008Institui o Dia Nacional do Criador de Cavalos.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor15/08/2008PDS 207/2008Susta os efeitos do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/07/2008PLS 276/2008Altera a redação do art. 1º da Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, que dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências, para reduzir a zero a alíquota do imposto de renda na fonte sobre o pagamento de juros e comissões relativos a créditos obtidos no exterior e destinados ao financiamento da produção de mercadorias agropecuárias de exportação.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor23/06/2008PRN 2/2008Dispõe sobre as finalidades, composição e funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência, previsto no art. 6º, da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e estabelece outras normas relativas à sua atuação.Transformado em Norma Jurídicacoautor03/06/2008EMC 391/2008Altera a redação do art. 30 da MPV 432/2008.—coautor03/06/2008EMC 27/2008Altera a redação da MPV 433/2008.—autor03/06/2008EMC 26/2008Altera a redação da MPV 433/2008.—autor03/06/2008EMC 24/2008Altera a redação da MPV 433/2008.—autor03/06/2008EMC 23/2008Altera a redação da MPV 433/2008.—autor29/05/2008EMC 461/2008Altera a redação do art. 45 da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 404/2008Altera a redação do art. 31 da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 343/2008Altera a redação do art. 29 da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 258/2008Altera a redação do art. 13 da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 251/2008Altera a redação do art. 12 da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 231/2008Altera a redação do art. 11 da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 221/2008Altera a redação do art. 10 da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 199/2008Dá nova redação ao art. 8º da Medida Provisória nº 432 de 27 de maio de 2008.—coautor29/05/2008EMC 182/2008Dá nova redação ao art. 8º da Medida Provisória nº 432 de 27 de maio de 2008.—coautor29/05/2008EMC 142/2008Dá nova redação ao art. 6° da MPV 432/08.—coautor29/05/2008EMC 118/2008Suprime o art. 4º da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 99/2008Dá nova redação ao art. 3º da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 86/2008Dá nova redação ao art. 3º da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 55/2008Altera a redação do art. 2º da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 40/2008Altera a redação do art. 1º da MPV 432/2008.—coautor29/05/2008EMC 21/2008Altera a redação do art. 1º da MPV 432/2008.—coautor20/05/2008EMC 472/2008Altera a redação do artigo 47 da MPV 432/2008.—coautor18/03/2008PLS 77/2008Dispõe sobre incentivo fiscal ao empregador para construção de habitação para o empregado.REJEITADAautor18/03/2008PLS 79/2008Acrescenta dispositivo à Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, para suspender a incidência da contribuição previdenciária no caso que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/03/2008PLS 80/2008Altera o art. 636 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever o recolhimento de percentual de vinte por cento da multa devida na interposição de recursos contra decisões administrativas e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor18/03/2008PLS 78/2008Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/03/2008PLS 81/2008Dispõe sobre a comercialização e o uso de óleo de origem vegetal como combustível para tratores, colheitadeiras, veículos, geradores de energia, motores, máquinas, e equipamentos automotores utilizados na extração, produção, beneficiamento e transformação de produtos agropecuários, bem como no transporte rodoviário, ferroviário ou hidroviário de insumos e produtos agropecuários em geral, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/03/2008PDS 33/2008Susta a aplicação do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 245 da Instrução Normativa do Ministério da Previdência Social/Secretaria de Receita Previdenciária nº 3, de 14 de julho de 2005.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/12/2005PLS 412/2005Dispõe sobre incentivo fiscal ao empregador para construção de habitação para o empregado.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/12/2005PLS 411/2005Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para suspender a incidência da contribuição previdenciária no caso que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/12/2005PLS 410/2005Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor