Projetos de Gileno Dé Carli
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12/06/1962PL 4366/1962FIXA A INDENIZAÇÃO AOS PRODUTORES DE CAFE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PELA RENOVAÇÃO DA LAVOURA CAFEEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/04/1962PL 4067/1962CRIA QUADRO DE PESSOAL NO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/01/1962PL 4896/1962ALTERA A LEI 4095, DE 17 DE JULHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/01/1961PL 2576/1961MODIFICA A LEI QUE CRIOU O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, DETERMINA RETENÇÕES SOBRE PARCELAS DO IMPOSTO DE RENDA E PROMOVE O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO NORDESTE DO PAIS.Arquivadaautor06/12/1960PRC 76/1960DA NOVA CONSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA.—autor05/12/1960PL 2486/1960ESTABELECE CONDIÇÕES A ALTERAÇÃO DO PREÇO DO AÇUCAR PARA OS PRODUTORES E PARA O CONSUMIDOR.Arquivadaautor05/12/1960PL 2484/1960CRIA A COMISSÃO NORDESTINA DO ALGODÃO MOCO, COM SEDE NO RIO GRANDE DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/12/1960PL 2462/1960DISPÕE SOBRE BONIFICAÇÃO A TODO PROPRIETARIO DE TERRAS NOS ESTADOS INCLUIDOS NO POLIGONO DAS SECAS, DESDE QUE SE INSCREVA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO ANIMAL, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.Arquivadaautor12/11/1960PL 2430/1960DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO ANUAL DE BENEFICIOS AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS, HOSPITALARES, ESCOLARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/11/1960PL 2532/1960CRIA O 'FUNDO DE SEGURO SOCIAL' PARA OS EMPREGADOS EM USINAS DE AÇUCAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/11/1960PL 2368/1960AUMENTA A COMISSÃO EXECUTIVA A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS QUINTO E SEXTO DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 22981, DE 25 DE JULHO DE 1933, DE DOIS REPRESENTANTES DE SINDICATOS DE TRABALHADORES DAS USINAS DE AÇUCAR DO PAIS.Arquivadaautor22/10/1959PL 1092/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO PREDIO DA SOCIEDADE AUXILIADORA DA AGRICULTURA DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor16/10/1959PL 1036/1959DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FINANCIAMENTO AOS AGRICULTORES DE ACORDO COM O CICLO VEGETATIVO DE CADA LAVOURA, PELA CARTEIRA AGRICOLA E INDUSTRIAL DO BANCO DO BRASIL.Arquivadaautor30/09/1959PL 977/1959CRIA O SEGURO SOCIAL DO FORNECEDOR DE CANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/09/1959PL 949/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A CONCLUSÃO DO EDIFICIO XII, OBRA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA DIOCESE DE PESQUEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO.Arquivadaautor24/08/1959PL 821/1959EXTINGUE O ATUAL TERRITORIO DE FERNANDO DE NORONHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/07/1959PL 643/1959DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O IMOVEL PERTENCENTE A ARQUIDIOCESE DE OLINDA E RECIFE, SITUADO NA CIDADE DE OLINDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/06/1959PL 501/1959AUTORIZA O INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL A INTERVIR NA PRODUÇÃO AGUARDENTEIRA DO PAIS.Arquivadaautor05/06/1959PL 400/1959FIXA EM TREZE POR CENTO A QUANTIDADE DE ALCOOL ANIDRO A SER MISTURADA A GASOLINA IMPORTADA OU PRODUZIDA NO PAIS.Arquivadaautor23/04/1959PL 186/1959PROIBE O LANÇAMENTO DOS RESIDUOS INDUSTRIAIS DAS USINAS DE AÇUCAR E DESTILARIAS DE ALCOOL NOS CURSOS DOS RIOS OU LAGOAS.Arquivadaautor15/04/1959PL 123/1959DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BALANÇAS AUTOMATICAS PARA A PESAGEM DE CANAS PELOS FORNECEDORES DAQUELA MATERIA PRIMA.Arquivadaautor